Ingrid Nunes
EQUIPE
31/08/2026 • 20:13
Vamos conversar um pouco sobre jurisdição e competência para entender melhor essa questão. Jurisdição é o poder que o Estado tem de dizer o direito, ou seja, resolver conflitos. Já a competência é a medida dessa jurisdição, ou seja, qual juízo tem o poder para decidir sobre determinado assunto ou região.
Quando falamos que um juízo é territorialmente incompetente, significa que ele não tem autoridade para julgar o caso porque não é o foro correto para a demanda, que está ligada à localização ou domicílio das partes ou do ato. Essa incompetência, quando absoluta, pode ser alegada a qualquer tempo e reconhecida de ofício pelo juiz. É uma regra para garantir a correta distribuição dos processos e a segurança jurídica.
Agora, sobre a nulidade dos atos praticados por juízo absolutamente incompetente, o Código de Processo Civil prevê que os atos e decisões emanados dessa autoridade são considerados nulos, porque foram praticados por quem não tinha poder para isso. Essa nulidade é chamada de insanável, ou seja, não pode ser convalidada e deve ser declarada quando constatada a incompetência absoluta.
Portanto, a assertiva está correta ao afirmar que a atuação de juízo territorialmente incompetente, quando tratada como incompetência absoluta, leva à nulidade insanável dos atos decisórios.
Gabarito: certo.
Quando falamos que um juízo é territorialmente incompetente, significa que ele não tem autoridade para julgar o caso porque não é o foro correto para a demanda, que está ligada à localização ou domicílio das partes ou do ato. Essa incompetência, quando absoluta, pode ser alegada a qualquer tempo e reconhecida de ofício pelo juiz. É uma regra para garantir a correta distribuição dos processos e a segurança jurídica.
Agora, sobre a nulidade dos atos praticados por juízo absolutamente incompetente, o Código de Processo Civil prevê que os atos e decisões emanados dessa autoridade são considerados nulos, porque foram praticados por quem não tinha poder para isso. Essa nulidade é chamada de insanável, ou seja, não pode ser convalidada e deve ser declarada quando constatada a incompetência absoluta.
Portanto, a assertiva está correta ao afirmar que a atuação de juízo territorialmente incompetente, quando tratada como incompetência absoluta, leva à nulidade insanável dos atos decisórios.
Gabarito: certo.