A respeito do Poder Executivo, assinale a opção correta. A) O presidente da República, durante a vigência do mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. Trata-se da chamada imunidade presidencial. B) Os atos do presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal serão considerados crimes comuns. C) No sistema presidencialista, a função de chefe de Estado é exercida pelo presidente da República ou monarca, enquanto a função de chefe de governo, pelo primeiro-ministro, que chefia o gabinete. D) O Poder Executivo no Brasil é exercido pelo presidente da República e pelos ministros de Estado. E) O presidente da República é julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos crimes comuns e de responsabilidade.

A) O presidente da República, durante a vigência do mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. Trata-se da chamada imunidade presidencial.

Questões Direito Constitucional Presidente da República

A respeito do Poder Executivo, assinale a opção correta.

Responda: A respeito do Poder Executivo, assinale a opção correta.

1Q261355 | Direito Constitucional, Presidente da República, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MA, CESPE CEBRASPE

A respeito do Poder Executivo, assinale a opção correta.

✂️ a) O presidente da República, durante a vigência do mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. Trata-se da chamada imunidade presidencial.
✂️ b) Os atos do presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal serão considerados crimes comuns.
✂️ c) No sistema presidencialista, a função de chefe de Estado é exercida pelo presidente da República ou monarca, enquanto a função de chefe de governo, pelo primeiro-ministro, que chefia o gabinete.
✂️ d) O Poder Executivo no Brasil é exercido pelo presidente da República e pelos ministros de Estado.
✂️ e) O presidente da República é julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos crimes comuns e de responsabilidade.