O porto organizado é constituído e aparelhado para atender às necessidades...

O porto organizado é constituído e aparelhado para atender às necessidades da navegação, sendo concedido ou explorado pela União. A concessão do porto organizado será precedida de licitação, exc...


📖 Texto associado

Julgue os itens que se seguem, acerca da legislação e da gestão
portuária.

O porto organizado é constituído e aparelhado para atender às necessidades da navegação, sendo concedido ou explorado pela União. A concessão do porto organizado será precedida de licitação, exceto quando o porto for implantado para desenvolver determinada região. Nesse caso, são convidadas empresas privadas e a licitação é dispensável.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.