Considerando-se as determinações legais, é INCORRETO afirmar que a ...

Considerando-se as determinações legais, é INCORRETO afirmar que a legítima defesa pode ser alegada quando a agressão for praticada por

Q261411 • Direito Penal • Excludente de ilicitude • EJEF • TJ MG • Técnico Judiciário

Considerando-se as determinações legais, é INCORRETO afirmar que a legítima defesa pode ser alegada quando a agressão for praticada por

a) indivíduos com mais de 70 anos.
b) loucos de todo gênero
c) quaisquer animais.
d) sujeitos considerados imputáveis.

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MARCOS CARVALHO DOS SANTOS
31/12/1969 • 21:00

Gabarito : C
Quando se trata de animais, fala-se em Estado de Necessidade.

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Questões sobre Excludente de ilicitude

1

Q224600 • Direito Penal • Excludente de ilicitude • PGT • PGT • Procurador
Leia com atenção as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:
- a) o estado de necessidade pode ser alegado por quem não tinha o dever legal de enfrentar o perigo;
- b) na legítima defesa há ação em razão de um perigo e não de uma agressão;
- c) a legítima defesa é uma das causas excludentes da antijuridicidade;
- d) mesmo em caso de exercício regular de um direito, o agente responderá pelo excesso doloso ou culposo;
- e) não respondida.
2

Q160959 • Direito Penal • Excludente de ilicitude • FGV • TCM RJ • Auditor
São consideradas causas legais de exclusão da ilicitude:
- a) estado de necessidade, legítima defesa e embriaguez voluntária.
- b) estado de necessidade, legítima defesa, coação moral resistível e obediência hierárquica de ordem não manifestamente ilegal.
- c) estado de necessidade, legítima defesa, coação moral irresistível e obediência hierárquica de ordem não manifestamente ilegal.
- d) coação física irresistível, obediência hierárquica de ordem não manifestamente ilegal, estado de necessidade, legítima defesa, exercício regular do direito, estrito cumprimento do dever legal e embriaguez voluntária.
- e) estado de necessidade, legítima defesa, exercício regular do direito e estrito cumprimento do dever legal.
3

Q229689 • Direito Penal • Excludente de ilicitude • MPE MG • MPE MG • Promotor de Justiça
Considerando as funções que o consentimento do ofendido desempenha na área penal, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) Elemento essencial do tipo
- b) Causa de exclusão da tipicidade
- c) Causa de exclusão da ilicitude
- d) Causa de extinção da punibilidade
4

Q162861 • Direito Penal • Excludente de ilicitude • VUNESP • Polícia Civil SP • Atendente de Necrotério Policial
📖 Texto associado ▼

A, querendo causar a morte de B, descarrega contra este sua arma de fogo, atingindo-o por seis disparos. B, socorrido por populares e levado ao pronto-socorro, é submetido à cirurgia de emergência e sobrevive.

Das alternativas a seguir, assinale a correta, acrescentando ao texto dado a seguinte informação: ao perceber que A estava atirando em sua direção, B, mesmo lesionado pelos disparos, sacou de sua arma e repeliu a agressão, atingindo mortalmente o agressor.
- a) “B” não praticou crime, pois agiu em legítima defesa.
- b) “B” praticou homicídio culposo, em razão de estar no estrito cumprimento do dever legal.
- c) “B” praticou homicídio culposo, em razão de estar em legítima defesa.
- d) “B” não praticou crime, pois agiu no exercício regular de direito.
- e) “B” não praticou crime, pois agiu no estrito cumprimento do dever legal.
5

Q173544 • Direito Penal • Excludente de ilicitude • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Delegado de Polícia
📖 Texto associado ▼

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Para prenderem em flagrante pessoa acusada de homicídio, policiais invadiram uma residência em que entrara o acusado, danificando a porta de entrada e sem mandado de busca e apreensão. Nessa situação, os policiais não responderão pelo crime de dano, pois agiram em estrito cumprimento do dever legal, que é causa excludente da ilicitude.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q144143 • Direito Penal • Excludente de ilicitude • CESPE CEBRASPE • STM • Analista Judiciário Execução de Mandados
📖 Texto associado ▼

Com relação ao direito penal, julgue os itens subsecutivos.

No ordenamento jurídico nacional, admitem-se, de forma expressa, as causas supralegais de exclusão de antijuridicidade.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q235713 • Direito Penal • Excludente de ilicitude • MPE PR • MPE PR • Promotor de Justiça
Sobre as causas de justificação, assinale a alternativa incorreta:
- a) a legítima defesa pode ser utilizada para repelir injusta agressão, atual ou iminente, a bem jurídico próprio ou de terceiro, derivada de ações dolosas ou culposas;
- b) a agressão injusta, atual ou iminente, a bem jurídico, praticada por inimputável portador de doença mental, não autoriza a legítima defesa, mas pode autorizar o estado de necessidade;
- c) o erro de tipo permissivo constitui erro sobre os pressupostos fáticos de uma causa de justificação;
- d) para a teoria dos elementos negativos do tipo, assim como para a teoria bipartida de fato punível, matar alguém em situação de legítima defesa constitui fato atípico;
- e) a ação do guarda penitenciário que mata, com certeiro disparo de arma de fogo, um preso que fugia em direção à mata, após transpor o muro externo da unidade prisional, não é justificável pelo estrito cumprimento do dever legal.
8

Q178474 • Direito Penal • Excludente de ilicitude • CESPE CEBRASPE • DPU • Defensor Público
Acerca das causas excludentes da ilicitude, julgue o próximo item.

A responsabilidade penal do agente nos casos de excesso doloso ou culposo aplica-se às hipóteses de estado de necessidade e legítima defesa, mas o legislador, expressamente, exclui tal responsabilidade em casos de excesso decorrente do estrito cumprimento de dever legal ou do exercício regular de direito.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q176564 • Direito Penal • Excludente de ilicitude • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil RN • Delegado de Polícia
A legítima defesa putativa exclui a
- a) punibilidade em abstrato.
- b) ilicitude.
- c) culpabilidade.
- d) tipicidade.
- e) punibilidade em concreto.
10

Q134726 • Direito Penal • Excludente de ilicitude • CESPE CEBRASPE • TJ DF • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
📖 Texto associado ▼

Considerando as causas excludentes da ilicitude e da
culpabilidade e acerca da imputabilidade, julgue os itens
seguintes com base no Código Penal.

São causas que excluem a ilicitude do fato, não havendo crime em conseqüência, o estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito. Em tais casos, se houver excesso, o sujeito ativo somente responderá a título de dolo.
- a) Certo
- b) Errado

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