Considerando-se as determinações legais, é INCORRETO afirmar que a legítima defe...

Questão de Direito Penal da banca EJEF aplicada no concurso TJ MG (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q261411•
Direito Penal•
Excludente de ilicitude•
EJEF•
TJ MG•
Técnico Judiciário

Considerando-se as determinações legais, é INCORRETO afirmar que a legítima defesa pode ser alegada quando a agressão for praticada por

indivíduos com mais de 70 anos.

loucos de todo gênero

quaisquer animais.

sujeitos considerados imputáveis.

Questões Relacionadas

Q224600•
Direito Penal•
Excludente de ilicitude•
PGT•
PGT•
Procurador

Leia com atenção as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

o estado de necessidade pode ser alegado por quem não tinha o dever legal de enfrentar o perigo;

na legítima defesa há ação em razão de um perigo e não de uma agressão;

a legítima defesa é uma das causas excludentes da antijuridicidade;

mesmo em caso de exercício regular de um direito, o agente responderá pelo excesso doloso ou culposo;

não respondida.

Q160959•
Direito Penal•
Excludente de ilicitude•
FGV•
TCM RJ•
Auditor

São consideradas causas legais de exclusão da ilicitude:

estado de necessidade, legítima defesa e embriaguez voluntária.

estado de necessidade, legítima defesa, coação moral resistível e obediência hierárquica de ordem não manifestamente ilegal.

estado de necessidade, legítima defesa, coação moral irresistível e obediência hierárquica de ordem não manifestamente ilegal.

coação física irresistível, obediência hierárquica de ordem não manifestamente ilegal, estado de necessidade, legítima defesa, exercício regular do direito, estrito cumprimento do dever legal e embriaguez voluntária.

estado de necessidade, legítima defesa, exercício regular do direito e estrito cumprimento do dever legal.

Q229689•
Direito Penal•
Excludente de ilicitude•
MPE MG•
MPE MG•
Promotor de Justiça

Considerando as funções que o consentimento do ofendido desempenha na área penal, assinale a alternativa INCORRETA.

Elemento essencial do tipo

Causa de exclusão da tipicidade

Causa de exclusão da ilicitude

Causa de extinção da punibilidade

Notificações

Nada por aqui

Q261411•Direito Penal•Excludente de ilicitude•EJEF•TJ MG•Técnico Judiciário

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Direito Penal•
Excludente de ilicitude•
EJEF•
TJ MG•
Técnico Judiciário