Questões Direito Penal Excludente de ilicitude

Considerando-se as determinações legais, é INCORRETO afirmar que a legítima d...

Responda: Considerando-se as determinações legais, é INCORRETO afirmar que a legítima defesa pode ser alegada quando a agressão for praticada por


1Q261411 | Direito Penal, Excludente de ilicitude, Técnico Judiciário, TJ MG, EJEF

Considerando-se as determinações legais, é INCORRETO afirmar que a legítima defesa pode ser alegada quando a agressão for praticada por

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