A Constituição Federal estabelece, para proteger a pequena propriedade rural, que a lei deve dispor sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento. Estabelece, ainda, como condição e como proteção, respectivamente, que ela deve A) servir de moradia ao trabalhador e sua família, e que a atividade produtiva terá juros subsidiados. B) ser trabalhada pela família e que não será objeto de penhora, salvo para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva. C) ser trabalhada pela família e que não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva. D) ser trabalhada pela família e que a atividade produtiva terá juros subsidiados pelos bancos oficiais. E) servir de moradia ao trabalhador e sua família, e que não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes da produção.

C) ser trabalhada pela família e que não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

A Constituição Federal estabelece, para proteger a pequena propriedade rural, que a ...

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1Q261416 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AM, FCC

A Constituição Federal estabelece, para proteger a pequena propriedade rural, que a lei deve dispor sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento. Estabelece, ainda, como condição e como proteção, respectivamente, que ela deve

✂️ a) servir de moradia ao trabalhador e sua família, e que a atividade produtiva terá juros subsidiados.
✂️ b) ser trabalhada pela família e que não será objeto de penhora, salvo para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
✂️ c) ser trabalhada pela família e que não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
✂️ d) ser trabalhada pela família e que a atividade produtiva terá juros subsidiados pelos bancos oficiais.
✂️ e) servir de moradia ao trabalhador e sua família, e que não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes da produção.