Dentre outros direitos sociais, NÃO é assegurado aos trabalhadores domésticos

✂️ a) o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

✂️ b) a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

✂️ c) o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

✂️ d) o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

✂️ e) a licença-paternidade, nos termos fixados em lei.

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