Nos termos da Constituição da República, os Tribunais Regionais Eleitorais...

Questão de Direito Constitucional da banca FCC aplicada no concurso TRE PR (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q261425•
Direito Constitucional•
Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais•
FCC•
TRE PR•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Nos termos da Constituição da República, os Tribunais Regionais Eleitorais

serão compostos de, no mínimo, sete membros, havendo um Tribunal na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.

elegerão seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os membros do Superior Tribunal de Justiça que os compõem.

possuirão dois juízes, nomeados pelo Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

não podem ter suas decisões questionadas por meio de recurso, salvo as que contrariarem a Constituição e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança.

são órgãos da Justiça Eleitoral, juntamente com as juntas eleitorais, os juízes eleitorais e o Superior Tribunal de Justiça.

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Q254978•
Direito Constitucional•
Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais•
CESPE CEBRASPE•
TRE GO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Assinale a opção correta em relação aos tribunais e juízes eleitorais.

O TSE é composto de sete membros, entre os quais três ministros do STF, dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um ministro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e um advogado escolhido pelo presidente da República.

O TSE é composto de sete membros, entre os quais três ministros do STF, dois ministros do STJ, um desembargador federal e um advogado escolhido pelo presidente da República.

O TSE elegerá seu presidente e o vice-presidente, respectivamente, entre os ministros do STF e os ministros do STJ. O Corregedor Eleitoral será escolhido entre os ministros oriundos da classe dos advogados.

O TSE elegerá seu presidente e seu vice-presidente entre os ministros do STF, e o Corregedor Eleitoral entre os ministros do STJ.

Q260618•
Direito Constitucional•
Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais•
CONSULPLAN•
TRE MG•
Técnico Judiciário Administrativo

A Justiça Eleitoral tem uma peculiar organização no texto constitucional federal, sendo uma das ramificações da Justiça da União, embora os Tribunais Regionais Eleitorais tenham coordenação realizada por magistrados que têm origem na Justiça dos Estados e que compõem a presidência e a vice-presidência desses órgãos. Nos termos da Constituição Federal, são considerados órgãos da Justiça Eleitoral:

Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais.

Juízes Eleitorais e Comarcas Eleitorais.

Tribunal Superior do Trabalho e Municípios Eleitorais.

Tribunais Regionais Eleitorais e Circunscrições Eleitorais.

Q234514•
Direito Constitucional•
Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais•
FEPESE•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Conforme prescreve a Constituição Federal, o Tribunal Superior Eleitoral elegerá o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Certo

Errado

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