Condenado o devedor a emitir declaração de vontade, a sentença, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.

É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida.

A sentença que condenar o réu no pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou coisa, valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária.

A sentença deve ser certa, exceto quando decida relação jurídica condicional.

Publicada a sentença, o juiz poderá alterá-la de oficio para Ihe retificar erros de cálculo.