O Conselho Nacional de Previdência SocialCNPS possui como membros, dentre outros...

Questão de Direito Previdenciário. Confira a resolução completa abaixo:

Q261478•
Direito Previdenciário•
Organização da Seguridade Social•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Atenção: Para responder às questões de números 45 a 47, considere a Lei nº 8.213/91.

O Conselho Nacional de Previdência SocialCNPS possui como membros, dentre outros, nove representantes da sociedade civil. Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo

Ministro da Saúde, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de 2 anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.

Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de 2 anos, vedada a recondução.

Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de 1 ano, vedada a recondução.

Ministro da Saúde, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de 1 ano, vedada a recondução.

Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de 2 anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.

Questões Relacionadas

Q465067•
Direito Previdenciário•
Organização da Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
TCDF DF•
Analista de Administração Pública

Com relação à origem, à evolução legislativa, aos princípios constitucionais e à organização da seguridade social no Brasil, julgue os próximos itens. A seguridade social é organizada sob a forma de regime geral único, gerido pelo INSS, de caráter contributivo, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

Certo

Errado

Q465560•
Direito Previdenciário•
Organização da Seguridade Social•
FCC•
TRF 4a•
Analista Judiciário

Considere as assertivas sobre o Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS:

I. Dentre os membros do CNPS encontram-se nove representantes da sociedade civil, sendo três deles representantes dos aposentados e pensionistas.

II. Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Presidente da República.

III. Os membros do CNPS terão mandato de três anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.

IV. O CNPS reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, por convocação de seu Presidente.

De acordo com a Lei n^o 8.213/91, está correto o que consta APENAS em

Q465269•
Direito Previdenciário•
Organização da Seguridade Social•
ESAF•
INSS•
Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS

Assinale a opção incorreta entre as assertivas abaixo relacionadas aos objetivos da ação do Estado na previdência complementar.

Formular a política de previdência complementar.

Determinar padrões mínimos de segurança econômico-financeira e atuarial, com fins específicos de preservar a liquidez, a solvência e o equilíbrio dos planos de benefícios.

Fiscalizar as entidades de previdência complementar e suas operações e aplicar penalidades.

Assegurar aos participantes e assistidos o pleno acesso às informações relativas à gestão de seus respectivos planos de benefícios.

Prover recursos, regularmente, para o pagamento dos benefícios estabelecidos.

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