Questões Direito Constitucional Direito de Propriedade

Analise os itens abaixo: I. Em virtude do direito fundamental de propriedade...

Responda: Analise os itens abaixo: I. Em virtude do direito fundamental de propriedade, em hipótese alguma as autoridades estatais poderão usar de propriedade particular. II. Toda e qualqu...

1Q261486 | Direito Constitucional, Direito de Propriedade, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SC, PONTUA

Analise os itens abaixo:

I. Em virtude do direito fundamental de propriedade, em hipótese alguma as autoridades estatais poderão usar de propriedade particular.

II. Toda e qualquer propriedade rural poderá ser objeto de penhora desde que a finalidade seja assegurar o pagamento de dívidas resultantes de sua atividade produtiva.

III. A Constituição assegura aos autores, como direito fundamental, o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras.

Está(ão) CORRETO(S):

✂️ a) Apenas os itens I e II.
✂️ b) Apenas os itens II e III.
✂️ c) Apenas o item III.
✂️ d) Apenas os itens I e III.