vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho, fazendo jus o empregado a uma indenização de seis salários contratados com os acréscimos legais.

vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho em razão do princípio da imutabilidade contratual.

vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho em razão do princípio da proteção.

vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho sujeitando o empregador a multa administrativa de cinco salários mínimos vigentes.

permitida pela Consolidação das Leis do Trabalho.