Questões Direito Constitucional Remédios constitucionais mandado de segurança
Qualquer partido político pode impetrar mandado de segurança coletivo para proteção ...
Responda: Qualquer partido político pode impetrar mandado de segurança coletivo para proteção de direito líquido e certo.
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Qualquer partido político com representação no Congresso Nacional pode impetrar mandado de segurança coletivo para proteger direito líquido e certo. Isso está previsto no artigo 5º, inciso LXX, da Constituição Federal. Então, a afirmativa está correta, desde que o partido tenha representação no Congresso. Se a questão não especifica essa condição, entende-se que o partido deve ter essa representação para poder entrar com o mandado de segurança coletivo.
Qualquer partido político com representação no Congresso Nacional pode impetrar mandado de segurança coletivo para proteger direito líquido e certo. Isso está previsto no artigo 5º, inciso LXX, da Constituição Federal. Então, a afirmativa está correta, desde que o partido tenha representação no Congresso. Se a questão não especifica essa condição, entende-se que o partido deve ter essa representação para poder entrar com o mandado de segurança coletivo.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários