Questões Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade

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Q261510 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, FGV

Peter, cidadão sueco em viagem de férias no Brasil, manteve relacionamento amoroso com Marie, cidadã francesa que visitava um primo na Cidade de Florianópolis. Desse relacionamento, nasceu Gustavisson, fato ocorrido no território brasileiro. É possível afirmar que a nacionalidade do filho do casal é:

a) brasileira, por ter nascido na República Federativa do Brasil;
b) necessariamente diversa da brasileira, isso em razão do princípio da nacionalidade paterna;
c) brasileira, desde que tenha sido registrado em repartição consular brasileira;
d) necessariamente diversa da brasileira, isso em razão do princípio da nacionalidade materna;
e) necessariamente diversa da brasileira, já que seus pais eram estrangeiros e não estavam estabelecidos no Brasil.

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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

De acordo com a Constituição Federal brasileira, em seu artigo 12, inciso II, alínea "a", a criança nascida em território brasileiro, ainda que de pais estrangeiros, será considerada brasileira nata. Esse princípio é conhecido como jus soli, ou seja, direito do solo.

Portanto, no caso apresentado, Gustavisson, filho de Peter e Marie, mesmo sendo estrangeiros, nasceu em território brasileiro (Florianópolis), o que faz com que ele seja considerado brasileiro nato, de acordo com a legislação brasileira.

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