O Poder Legislativo tem sido alvo de inúmeras críticas por parte dos meios de comunicação e da sociedade civil em geral, no que tange à conduta dos representantes políticos eleitos. Com relação a vedações e autorizações a este poder, deputados e senadores, segundo a Constituição, A) investidos em cargo de Ministro de Estado não perderão os respectivos mandatos eletivos. B) a partir da posse, não podem firmar contrato com pessoa jurídica de direito público, exceto quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes. C) durante a vigência de estado de sítio e do estado de defesa, poderão ter suspensas as imunidades parlamentares, mediante o voto de dois terços dos membros da Casa a que os deputados e senadores pertencerem. D) quaisquer informações recebidas, em razão do exercício do mandato ou não, são protegidas pelo sigilo de fonte.

A) investidos em cargo de Ministro de Estado não perderão os respectivos mandatos eletivos.

Questões Direito Constitucional Estatuto dos congressistas responsabilidade e imunidades

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1Q261542 | Direito Constitucional, Estatuto dos congressistas responsabilidade e imunidades, Técnico Judiciário Área Administrativa, TSE, CONSULPLAN

O Poder Legislativo tem sido alvo de inúmeras críticas por parte dos meios de comunicação e da sociedade civil em geral, no que tange à conduta dos representantes políticos eleitos. Com relação a vedações e autorizações a este poder, deputados e senadores, segundo a Constituição,

✂️ a) investidos em cargo de Ministro de Estado não perderão os respectivos mandatos eletivos.
✂️ b) a partir da posse, não podem firmar contrato com pessoa jurídica de direito público, exceto quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.
✂️ c) durante a vigência de estado de sítio e do estado de defesa, poderão ter suspensas as imunidades parlamentares, mediante o voto de dois terços dos membros da Casa a que os deputados e senadores pertencerem.
✂️ d) quaisquer informações recebidas, em razão do exercício do mandato ou não, são protegidas pelo sigilo de fonte.