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Segundo o Código de Processo Civil brasileiro, há litispendência quando

Q261548 • Direito Processual Civil • Da Formação • FCC • TJ PE • Técnico Judiciário Área Judiciária

a) dois processos apresentam o mesmo autor, tendo um deles já transitado em julgado.
b) se repete ação que já foi decidida por sentença, da qual não caiba recurso.
c) se repete ação que está em curso.
d) dois processos apresentam o mesmo réu, tendo um deles já transitado em julgado.
e) dois processos apresentam as mesmas partes, tendo um deles já transitado em julgado.

Questões sobre Da Formação

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Q371366 • Direito Processual Civil • Da Formação • FGV
Quando duas ou mais demandas individuais possuem o mesmo pedido e/ou a mesma causa de pedir, diz-se que são conexas. Nessa situação, se estiverem tramitando em juízos diversos, poderão ser reunidas para julgamento conjunto pelo juízo prevento.
Caso esses juízos tenham competência territorial diversa, é correto afirmar que será considerado prevento aquele
- a) em que se proferiu o primeiro despacho liminar positivo.
- b) para o qual primeiro foi distribuída a petição inicial.
- c) que tiver, ao tempo da arguição da conexão, praticado o maior número de atos processuais.
- d) em que se realizou a primeira citação válida.
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Q231709 • Direito Processual Civil • Da Formação • CESPE CEBRASPE • MPE AM • Promotor de Justiça
Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, assinale a opção correta.
- a) O falecimento de uma das partes e a sucessão entre vivos de bem litigioso são causas obrigatórias de substituição da parte por seu sucessor. Nesses casos, não pode ser recusada a substituição, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, por perda da capacidade superveniente de uma das partes.
- b) A perempção atinge o direito de ação, mas não o direito material que dela poderia ter sido objeto. Assim, a extinção do processo não impede que o autor volte a propor a mesma ação, em uma nova relação processual.
- c) Extingue-se o processo sem resolução de mérito pela renúncia ao direito em que se funda a ação, com a expressa concordância do réu. Nesse caso, a desistência da ação não impede a reabertura de processo com a mesma lide, em razão da inexistência da eficácia da coisa julgada material.
- d) A ilegitimidade passiva da parte para a causa implica a extinção do processo por carência da ação. A comprovação da inexistência das condições da ação conduz à extinção do processo sem resolução do mérito, que pode ocorrer por provocação da parte ou por iniciativa do juiz a qualquer tempo, enquanto não houver sentença de mérito, ainda mesmo que o saneador reste irrecorrido.
- e) Ocorre a transação entre as partes quando o réu reconhece como procedente em parte o pedido, desde que o autor renuncie de parte desse pedido. Nessa situação, o juiz decide a lide com resolução do mérito, declarando procedente o pedido e, se essa decisão transitar em julgado, inicia-se a fase do cumprimento da sentença.
3

Q235793 • Direito Processual Civil • Da Formação • MPE MA • MPE MA • Promotor de Justiça
Quanto à formação, suspensão e extinção do processo, é incorreto dizer que:
- a) Suspende-se o processo, por prazo não excedente a 01 (um) ano, quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente;
- b) A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição;
- c) Falecendo o réu em ação de divórcio, extingue-se o processo sem resolução de mérito por intransmissibilidade do direito;
- d) A absolvição criminal por insuficiência de provas da culpabilidade do réu não acarreta a extinção do processo civil ante a alegação de coisa julgada;
- e) O termo final para que o autor possa alterar o pedido ou a causa de pedir é o saneamento do processo, mas, havendo consentimento do réu, afasta-se o princípio da estabilização subjetiva do processo.
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Q114188 • Direito Processual Civil • Da Formação • FCC • PGE BA • Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico
Maria Rita propõe ação pelo rito ordinário contra Zuleika de Souza, por ter recebido cheque de R$ 500,00, já prescrito, que voltou sem a devida provisão de fundos. Após ter pleiteado apenas o valor do cheque, e após também a citação da ré, adita a inicial para pleitear danos morais, que estima em R$ 1.000,00. Essa alteração do pedido inicial
- a) pode ser feita independentemente de consentimento da ré, desde que mantidas as mesmas partes e causa de pedir.
- b) não pode ser feita, sendo defeso qualquer aditamento após a citação da ré.
- c) pode ser feita, desde que com o consentimento da ré, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei.
- d) não pode ser feita, salvo se houver alteração também da causa de pedir.
- e) pode ser feita, livremente e sem ressalvas, até o saneamento do processo.
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Q372135 • Direito Processual Civil • Da Formação • FGV
Adamastor ingressou com ação indenizatória em face de determinada operadora de telefonia fixa, argumentando ausência de relação contratual e inscrição indevida de seu nome no cadastro de proteção ao crédito. Em contestação, a ré apresentou o contrato firmado entre as partes dezoito meses antes e comprovou a falta de pagamento das faturas dos últimos três meses. Em réplica, Adamastor alegou que fez o pedido da linha, mas que seu irmão teria feito uso do serviço, restando indevida a inscrição do seu nome no cadastro de devedores.

Nesse caso, concluída a fase probatória, considerando apenas o aspecto processual, o processo deve ser extinto.
- a) sem resolução do mérito, em razão da ausência de pressupostos processuais de existência do processo, já que a parte autora não tem legitimidade para a causa.
- b) com resolução do mérito, julgando-se improcedente o pedido, haja vista a evidente demonstração de fato extintivo e modificativo do direito do autor, que decorre da ausência de responsabilidade civil nesses casos.
- c) sem resolução do mérito, por restarem ausentes as condições da ação no que tange ao interesse processual, caracterizado pelo binômio necessidade-possibilidade, além da ilegitimidade da parte autora.
- d) com resolução do mérito,julgando-se improcedente o pedido, já que a parte ré apontou fato impeditivo do direito do autor por ter prestado os serviços adequadamente, comprovando a relação contratual válida existente e a inadimplência
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Q371924 • Direito Processual Civil • Da Formação • FGV
A capacidade é um dos pressupostos processuais. Caso o juiz verifique que uma das partes é incapaz ou há irregularidade em sua representação, deverá suspender o processo e marcar prazo razoável para que o defeito seja sanado.

Assinale a alternativa que indique a providência correta a ser tomada pelo magistrado, na hipótese de persistência do vício.
- a) Se o vício se referir ao autor, deve o juiz aplicar-lhe multa por liitigância de má-fé.
- b) Se o vício se referir ao autor, deve o juiz proferir o julgamento antecipado da lide.
- c) Se o vício se referir ao réu, deve o juiz reputá-lo revel.
- d) Se o vício se referir ao réu, deve o juiz julgar a causa em seu desfavor.
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Q179819 • Direito Processual Civil • Da Formação • FCC • DPE PB • Defensor Público
"Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo". Este conceito é
- a) falso, porque é preciso ser advogado para se ter a capacidade processual e para se estar em juízo.
- b) verdadeiro e diz respeito à capacidade postulatória, a ser exercida em regra por meio de advogados que representem a parte.
- c) verdadeiro e diz respeito à legitimação processual, conceito que se confunde com o de capacidade para estar em juízo.
- d) falso, porque é preciso a maioridade civil para se estar em juízo e poder exercer pessoalmente a capacidade postulatória nos autos.
- e) verdadeiro e diz respeito à capacidade processual, que não se confunde com a capacidade postulatória.
8

Q175390 • Direito Processual Civil • Da Formação • CESPE CEBRASPE • DPE ES • Defensor Público
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Considerando os conceitos clássicos de processo, julgue os itens a seguir.

A possibilidade de os direitos e obrigações se transformarem em meras expectativas de direitos constitui característica peculiar da relação processual, o que a torna distinta de qualquer outra relação jurídica de direito material.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q143887 • Direito Processual Civil • Da Formação • CESPE CEBRASPE • TJ SE • Analista Judiciário Direito
Julgue os itens subsequentes, relativos a competência e litisconsórcio.

Pode ser proferida de ofício a decisão judicial que determina ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes passivos necessários, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q371907 • Direito Processual Civil • Da Formação • FGV
Paula ajuizou ação de reconhecimento de união estável. Ainda antes da citação do réu, a autora desistiu da ação proposta. Dois meses depois do trânsito em julgado da sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito nos termos do Art. 267, inciso VIII, do CPC, Paula, arrependida, ingressou novamente com a ação.

Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
- a) O juiz deverá extinguir o processo sem resolução do mérito por existir coisa julgada, não podendo a autora ajuizar novamente a mesma ação.
- b) Paula pode ingressar novamente com a ação, mas a nova demanda deverá ser distribuída por dependência.
- c) Não pode a autora ingressar com a demanda novamente, pois a desistência da ação gera preclusão consumativa.
- d) Trata-se de clara hipótese de litispendência, existindo duas causas idênticas com as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir.

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