1Q261586 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MG, CESPE CEBRASPEQuanto ao conceito e às classificações de constituição, assinale a opção correta. ✂️ a) A constituição de determinado país constitui sua lei fundamental, a qual prevê normas relativas a: estruturação do Estado, formação dos poderes, forma de governo, aquisição do poder, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos. Portanto, para ser considerado como constituição, é imprescindível que haja um único documento escrito contendo tais regras. ✂️ b) As constituições rígidas não podem, em nenhuma hipótese, serem alteradas. ✂️ c) A constituição material contém um conjunto de regras escritas, constantes de um documento solene estabelecido pelo chamado poder constituinte originário. ✂️ d) A constituição de determinado país pode não ser escrita, já que tem por fundamento costumes, jurisprudência, leis esparsas e convenções, cujas regras não se encontram consolidadas em um texto solene. ✂️ e) As constituições outorgadas decorrem da participação popular no processo de elaboração. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro