Quanto ao conceito e às classificações de constituição, assinale a opção correta. A) A constituição de determinado país constitui sua lei fundamental, a qual prevê normas relativas a: estruturação do Estado, formação dos poderes, forma de governo, aquisição do poder, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos. Portanto, para ser considerado como constituição, é imprescindível que haja um único documento escrito contendo tais regras. B) As constituições rígidas não podem, em nenhuma hipótese, serem alteradas. C) A constituição material contém um conjunto de regras escritas, constantes de um documento solene estabelecido pelo chamado poder constituinte originário. D) A constituição de determinado país pode não ser escrita, já que tem por fundamento costumes, jurisprudência, leis esparsas e convenções, cujas regras não se encontram consolidadas em um texto solene. E) As constituições outorgadas decorrem da participação popular no processo de elaboração.

D) A constituição de determinado país pode não ser escrita, já que tem por fundamento costumes, jurisprudência, leis esparsas e convenções, cujas regras não se encontram consolidadas em um texto solene.

Questões Direito Constitucional Classificação das Constituições

Quanto ao conceito e às classificações de constituição, assinale a opção correta.

Responda: Quanto ao conceito e às classificações de constituição, assinale a opção correta.

1Q261586 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MG, CESPE CEBRASPE

Quanto ao conceito e às classificações de constituição, assinale a opção correta.

✂️ a) A constituição de determinado país constitui sua lei fundamental, a qual prevê normas relativas a: estruturação do Estado, formação dos poderes, forma de governo, aquisição do poder, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos. Portanto, para ser considerado como constituição, é imprescindível que haja um único documento escrito contendo tais regras.
✂️ b) As constituições rígidas não podem, em nenhuma hipótese, serem alteradas.
✂️ c) A constituição material contém um conjunto de regras escritas, constantes de um documento solene estabelecido pelo chamado poder constituinte originário.
✂️ d) A constituição de determinado país pode não ser escrita, já que tem por fundamento costumes, jurisprudência, leis esparsas e convenções, cujas regras não se encontram consolidadas em um texto solene.
✂️ e) As constituições outorgadas decorrem da participação popular no processo de elaboração.