Questões Direito Penal Dos Crimes contra a Administração da Justiça

Aquele que exercer atividade de que foi suspenso por decisão judicial

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1Q261629 | Direito Penal, Dos Crimes contra a Administração da Justiça, Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Aquele que exercer atividade de que foi suspenso por decisão judicial

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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

A alternativa correta é a letra b) "pratica o crime de desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito." Este crime está previsto no artigo 359 do Código Penal Brasileiro, que diz: "Exercer função, atividade, mandato, cargo, emprego ou profissão, de que foi suspenso ou privado por decisão judicial". Portanto, a conduta descrita na questão se enquadra especificamente neste tipo penal, sendo uma forma qualificada do crime de desobediência, direcionada para o descumprimento de decisões judiciais que envolvem a perda ou suspensão de direitos.
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