Os pedidos de cassação de veiculação da propaganda partidária devem ser relatado...

Questão de Regimento Interno da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRE RJ (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Consoante às disposições do Regimento Interno do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, julgue os próximos itens.

Os pedidos de cassação de veiculação da propaganda partidária devem ser relatados por defensor público.