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É uma variação patrimonial ativa independente da execução orçamentária:

Q261705 • Administração Financeira e Orçamentária • Lei Orçamentária Anual • FCC • TRF 4a • Técnico Judiciário Contabilidade

a) inscrição de um débito tributário na dívida ativa.
b) aquisição de bens imóveis.
c) superveniência passiva.
d) receita proveniente de taxas cobradas em virtude do exercício do poder de polícia.
e) receita proveniente de contribuições de intervenção sobre o domínio econômico.

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Questões sobre Lei Orçamentária Anual

1

Q269306 • Administração Financeira e Orçamentária • Lei Orçamentária Anual • CESPE CEBRASPE • EBC • Analista Contabilidade
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Acerca do orçamento público, julgue os itens seguintes.

Por ser empresa estatal dependente, a Empresa Brasil de Comunicação integra o orçamento fiscal e de seguridade social.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q268225 • Contabilidade Geral • Lei Orçamentária Anual • FCC • MPU • Analista Controle Interno
Constará da Lei Orçamentária Anual:
- a) Anexo de Riscos Fiscais.
- b) Crédito com finalidade imprecisa ou dotação ilimitada.
- c) Valor total das despesas relativas à divida pública.
- d) Anexo de Metas Fiscais.
- e) Política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
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3

Q266961 • Administração Financeira e Orçamentária • Lei Orçamentária Anual • CESPE CEBRASPE • EBC • Analista Contabilidade
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Acerca do orçamento público, julgue os itens seguintes.

A LOA poderá conter a autorização prévia para abertura de crédito adicional especial.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q265869 • Administração Financeira e Orçamentária • Lei Orçamentária Anual • FMP RS • TCE RS • Todos os Cargos
Conforme o mandamento constitucional, a apresentação de um demonstrativo regionalizado para os efeitos causados pelo gasto tributário é parte:
- a) da Mensagem do Chefe do Poder Executivo enviada ao Poder Legislativo.
- b) do Projeto de Lei do Orçamento.
- c) da execução orçamentária, quando ocorre o gasto.
- d) do parecer emitido pelo Tribunal de Contas.
- e) do órgão de planejamento, após o encerramento do exercício financeiro.
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5

Q261956 • Administração Financeira e Orçamentária • Lei Orçamentária Anual • FCC • TRF 4a • Técnico Judiciário Contabilidade
Constitui exemplo de receita extraorçamentária:
- a) depósito judicial.
- b) multa relativa a tributo pago com atraso.
- c) receita decorrente da alienação de imóveis do ente público.
- d) receita de aluguéis de imóveis de propriedade do ente público.
- e) receita de serviços prestados pelo ente público.
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6

Q261776 • Administração Financeira e Orçamentária • Lei Orçamentária Anual • CESPE CEBRASPE • CNJ • Técnico Judiciário Área Administrativa
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A respeito de orçamento público, julgue os itens seguintes.

Por ser uma inciativa do executivo e em virtude da independência entre os poderes, a Lei Orçamentária Anual (LOA) não dispõe acerca dos valores destinados ao pagamento de pessoal dos poderes Legislativo e Judiciário.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q261047 • Administração Financeira e Orçamentária • Lei Orçamentária Anual • FCC • TRF 4a • Técnico Judiciário Contabilidade
O Princípio Orçamentário que estabelece que seja vedada a vinculação de impostos a órgão, fundo ou despesa é denominado Princípio da
- a) Unidade.
- b) Universalidade.
- c) Exclusividade.
- d) Não-afetação das receitas.
- e) Especificação ou da Discriminação.
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8

Q260695 • Administração Financeira e Orçamentária • Lei Orçamentária Anual • FCC • TRT 24a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
Por força do disposto na Constituição Federal, a lei orçamentária anual
- a) compreenderá metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro.
- b) compreenderá o orçamento fiscal, apenas.
- c) compreenderá o orçamento fiscal, o de investimentos das empresas estatais e o da seguridade social.
- d) disporá sobre as alterações na legislação tributária.
- e) compreenderá e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
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9

Q260646 • Administração Financeira e Orçamentária • Lei Orçamentária Anual • FCC • TRF 4a • Técnico Judiciário Contabilidade
A classificação econômica do orçamento
- a) apresenta a distribuição dos recursos públicos pelos órgãos responsáveis por sua gerência e aplicação.
- b) distingue as receitas orçamentárias das extraorçamentárias.
- c) representa o agrupamento de ações do governo em grandes áreas de atuação.
- d) leva em consideração os programas e subprogramas que serão executados pelo ente público.
- e) divide as receitas e despesas em dois grandes grupos: correntes e de capital.
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10

Q259942 • Administração Financeira e Orçamentária • Lei Orçamentária Anual • FCC • TRF 4a • Técnico Judiciário Contabilidade
Em relação à lei orçamentária anual, no âmbito da União, é correto afirmar que o orçamento
- a) fiscal não abrange as despesas das fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
- b) da seguridade social deve respeitar as metas e prioridades estabelecidas na Lei das Diretrizes Orçamentárias.
- c) de investimentos é elaborado para todas as empresas em que a União participa como acionista.
- d) da seguridade social será elaborado apenas pelos órgãos responsáveis pela previdência social.
- e) de investimentos não é contemplado na lei orçamentária anual, sendo objeto de lei específica sobre a matéria.
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