Letícia Cunha
EQUIPE
25/10/2025 • 10:45
Gabarito: a)
De fato, a Constituição Federal determina que o Congresso Nacional tem competência exclusiva para convocar plebiscito, e essa convocação não depende da sanção do presidente da República. Isso significa que o Congresso pode, por si só, decidir pela realização do plebiscito, sem precisar que o presidente aprove essa decisão. Essa regra está prevista no artigo 49, inciso XV, da Constituição, que trata das competências exclusivas do Congresso Nacional. Portanto, a afirmação está correta.
De fato, a Constituição Federal determina que o Congresso Nacional tem competência exclusiva para convocar plebiscito, e essa convocação não depende da sanção do presidente da República. Isso significa que o Congresso pode, por si só, decidir pela realização do plebiscito, sem precisar que o presidente aprove essa decisão. Essa regra está prevista no artigo 49, inciso XV, da Constituição, que trata das competências exclusivas do Congresso Nacional. Portanto, a afirmação está correta.