Questões Direito Constitucional Poder Legislativo
A respeito dos Poderes Legislativo e Executivo e do regime constitucional da administra...
Responda: A respeito dos Poderes Legislativo e Executivo e do regime constitucional da administração pública, julgue o item a seguir. É da competência exclusiva do Congresso Nacional convocar plebisc...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De fato, a Constituição Federal determina que o Congresso Nacional tem competência exclusiva para convocar plebiscito, e essa convocação não depende da sanção do presidente da República. Isso significa que o Congresso pode, por si só, decidir pela realização do plebiscito, sem precisar que o presidente aprove essa decisão. Essa regra está prevista no artigo 49, inciso XV, da Constituição, que trata das competências exclusivas do Congresso Nacional. Portanto, a afirmação está correta.
De fato, a Constituição Federal determina que o Congresso Nacional tem competência exclusiva para convocar plebiscito, e essa convocação não depende da sanção do presidente da República. Isso significa que o Congresso pode, por si só, decidir pela realização do plebiscito, sem precisar que o presidente aprove essa decisão. Essa regra está prevista no artigo 49, inciso XV, da Constituição, que trata das competências exclusivas do Congresso Nacional. Portanto, a afirmação está correta.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários