Questões Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal
A competência originária do STF submete-se a regime de direito estrito, não comporta...
Responda: A competência originária do STF submete-se a regime de direito estrito, não comportando a possibilidade de ser estendida a situações que extravasem os limites fixados no rol taxativo da norma co...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A competência originária do Supremo Tribunal Federal (STF) é realmente taxativa, ou seja, está expressamente prevista na Constituição Federal e não pode ser ampliada por interpretação ou por lei. Isso significa que o STF só pode atuar em casos que estejam dentro do rol específico de competências originárias que a Constituição estabelece, sem possibilidade de extensão para outras situações. Portanto, a afirmativa está correta.
A competência originária do Supremo Tribunal Federal (STF) é realmente taxativa, ou seja, está expressamente prevista na Constituição Federal e não pode ser ampliada por interpretação ou por lei. Isso significa que o STF só pode atuar em casos que estejam dentro do rol específico de competências originárias que a Constituição estabelece, sem possibilidade de extensão para outras situações. Portanto, a afirmativa está correta.
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