Questões Direito Constitucional Forma Federativa de Competências

Com relação ao exposto, julgue os itens que se seguem. O dispositivo mencionado ...

Responda: Com relação ao exposto, julgue os itens que se seguem. O dispositivo mencionado materializa um dos elementos essenciais do princípio federativo: o reconhecimento da autonomia política das un...

1Q261757 | Direito Constitucional, Forma Federativa de Competências, Técnico em Regulação, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A Constituição Federal, em seu art. 25, reconhece a possibilidade de os estados se organizarem e serem regidos por constituições e leis que adotarem, observados os princípios estabelecidos na Carta Magna.

Com relação ao exposto, julgue os itens que se seguem.

O dispositivo mencionado materializa um dos elementos essenciais do princípio federativo: o reconhecimento da autonomia política das unidades federadas.
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