Sobre a competência do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), faz parte de suas atribuições jurisdicionais processar e julgar originariamente A) os pedidos de mandado de segurança contra atos administrativos do Tribunal. B) os pedidos de habeas data e de mandado de injunção, em todos os casos previstos na Constituição. C) o pedido de designação dos membros do Ministério Público Estadual para exercerem as funções de Promotor Eleitoral junto aos Juízos e Juntas Eleitorais. D) as ações de impugnação de mandato eletivo apresentadas contra candidato eleito em pleitos federal, inclusive para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, e estadual.

A) os pedidos de mandado de segurança contra atos administrativos do Tribunal.

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1Q261765 | Regimento Interno, Técnico Judiciário Contabilidade, TRE MG, CONSULPLAN

Sobre a competência do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), faz parte de suas atribuições jurisdicionais processar e julgar originariamente

✂️ a) os pedidos de mandado de segurança contra atos administrativos do Tribunal.
✂️ b) os pedidos de habeas data e de mandado de injunção, em todos os casos previstos na Constituição.
✂️ c) o pedido de designação dos membros do Ministério Público Estadual para exercerem as funções de Promotor Eleitoral junto aos Juízos e Juntas Eleitorais.
✂️ d) as ações de impugnação de mandato eletivo apresentadas contra candidato eleito em pleitos federal, inclusive para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, e estadual.