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A respeito de Poder Executivo brasileiro, assinale a opção correta.

Q261786 • Direito Constitucional • Presidente e Vice Presidente da República eleição • CESPE CEBRASPE • TRE MS • Técnico Judiciário Programação de Sistemas

a) O poder regulamentar é inerente e privativo ao chefe do Poder Executivo.
b) A eleição do presidente da República, simultaneamente com a do vice-presidente, é feita mediante voto direto e secreto, pelo sistema de representação proporcional, sendo realizada nos estados, nos territórios e no Distrito Federal.
c) A prática de crimes comuns e de responsabilidade pelo presidente da República enseja o processo e o julgamento pelo Senado Federal, após autorização da Câmara dos Deputados.
d) O cidadão português equiparado ao brasileiro naturalizado não poderá ser ministro de estado.
e) A concessão de indulto e a comutação de penas são atividades privativas do presidente da República, não podendo ser delegadas.

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Ingrid Nunes EQUIPE
16/01/2025 • 22:31

Gabarito: a)

No Brasil, o poder regulamentar é inerente e privativo ao chefe do Poder Executivo, ou seja, ao Presidente da República. Esse poder permite que o Presidente expresse detalhes e normas para a execução das leis, garantindo sua fiel execução. O exercício desse poder está previsto no artigo 84 da Constituição Federal.

Portanto, a opção correta é a letra a) - "O poder regulamentar é inerente e privativo ao chefe do Poder Executivo".

Questões sobre Presidente e Vice Presidente da República eleição

1

Q924210 • Direito Constitucional • Presidente e Vice Presidente da República eleição • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
No processo de impedimento do Presidente da República, ocorre a necessidade de preenchimento de alguns requisitos.
Com base nas normas constitucionais, é correto afirmar que
- a) a Câmara autoriza a instauração do processo pelo voto da maioria absoluta dos seus membros.
- b) o julgamento ocorre pelo Senado Federal, cuja decisão deverá ocorrer pela maioria simples.
- c) condenado o Presidente, cumprirá sua pena privativa de liberdade em regime semiaberto.
- d) no julgamento ocorrido no Senado, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal.
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2

Q924098 • Direito Constitucional • Presidente e Vice Presidente da República eleição • FCC • OAB • Primeira Fase OAB
Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República será primeiramente chamado ao exercício da Presidência o
- a) Presidente do Senado Federal.
- b) Presidente da Câmara dos Deputados.
- c) Presidente do Supremo Tribunal Federal.
- d) Ministro das Relações Exteriores.
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3

Q923116 • Direito Constitucional • Presidente e Vice Presidente da República eleição • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB
Sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa CORRETA:
- a) se antes da realização do segundo turno da eleição presidencial um dos candidatos ao cargo de Presidente falecer, concorrerá no segundo turno o candidato a Vice-presidente com ele registrado;
- b) a autorização da Câmara dos Deputados para instauração de processo penal contra o Presidente da República vincula o STF, Tribunal ao qual compete processar e julgar essa ação;
- c) autorizada, pela Câmara dos Deputados, a instauração de processo contra o Presidente da República por prática de crime comum, ele será imediatamente suspenso do exercício de sua função pelo prazo, improrrogável, de cento e oitenta dias;
- d) O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não poderá ser responsabilizado por ato estranho ao exercício de suas funções.
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4

Q922729 • Direito Constitucional • Presidente e Vice Presidente da República eleição • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
No que concerne à disciplina constitucional relativa ao Poder Executivo, assinale a opção correta.
- a) Se, antes do segundo turno da votação, houver morte, desistência ou impedimento de candidato à chefia do Poder Executivo federal, deverá ser convocado, entre os remanescentes, o de maior votação.
- b) Será considerado eleito presidente da República, em primeiro turno, o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, computados os votos em branco e os nulos.
- c) Se, decorridos 10 dias da data fixada para a posse presidencial, o presidente ou o vice-presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, deverá ser convocado, para assumir o cargo, o segundo mais votado no pleito eleitoral.
- d) Em caso de vacância dos cargos de presidente e vice- presidente da República ocorrida nos últimos dois anos do mandato presidencial, deverá ser realizada eleição direta após 90 dias contados da abertura da última vaga.
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5

Q922713 • Direito Constitucional • Presidente e Vice Presidente da República eleição • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a opção correta acerca do Poder Executivo.
- a) Em casos de vacância ou de impedimento do presidente e do vice-presidente da República, serão chamados ao exercício da Presidência da República, sucessivamente, o presidente do Senado Federal, o presidente da Câmara dos Deputados e o presidente do STF.
- b) O presidente da República somente poderá ser processado e julgado, nas infrações penais comuns, perante o STF, com a prévia anuência do Senado Federal.
- c) O presidente e o vice-presidente da República não podem ausentar-se do país, por qualquer período de tempo, sem licença do Senado Federal, sob pena de perda do cargo.
- d) Será considerado eleito presidente da República o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os votos em branco e os nulos.
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6

Q860110 • Direito Constitucional • Presidente e Vice Presidente da República eleição • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Em caso de vacância dos cargos de Presidente da República e Vice-Presidente da República no penúltimo ano de mandato,
- a) o Presidente da Câmara dos Deputados assume definitivamente o cargo.
- b) o Presidente do Senado Federal assume definitivamente o cargo.
- c) far-se-á nova eleição direta.
- d) far-se-á eleição indireta, pelo Congresso Nacional.
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7

Q267113 • Direito Constitucional • Presidente e Vice Presidente da República eleição • FCC • MPU • Analista Controle Interno
No que concerne ao Presidente e ao Vice-Presidente da República, é correto afirmar:
- a) Se decorridos cinco dias da data fixada para a posse, o Presidente (ou o Vice-President não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.
- b) Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta dos votos, computados os brancos e nulos.
- c) Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, será renovado o pleito eleitoral no primeiro turno para escolha do outro candidato.
- d) Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, será chamado ao exercício da presidência, em primeiro lugar, o Presidente do Senado Federal.
- e) Vagando os cargos de Presidente e de Vice- Presidente da República nos dois primeiros anos do mandato, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
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8

Q263504 • Direito Constitucional • Presidente e Vice Presidente da República eleição • FCC • MPE MA • Técnico Ministerial Execução de Mandados
Considere:

X = Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Y = Presidente do Senado Federal.
Z = Presidente da Câmara dos Deputados.

Na situação hipotética apresentada, de acordo com a Constituição Federal brasileira, em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência, respectivamente,
- a) X, Y e Z.
- b) Y, Z e X.
- c) Z, Y e X.
- d) X, Z e Y.
- e) Z, X e Y.
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9

Q261708 • Direito Constitucional • Presidente e Vice Presidente da República eleição • FCC • TRT 22a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão chamados ao exercício da Presidência
- a) sucessivamente, o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
- b) sucessivamente, o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.
- c) alternativamente, o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.
- d) alternativamente, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Senado Federal.
- e) sucessivamente, o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Supremo Tribunal Federal e o do Senado Federal.
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10

Q261009 • Direito Constitucional • Presidente e Vice Presidente da República eleição • CESPE CEBRASPE • ANATEL • Técnico em Regulação
Julgue os itens a seguir, com relação às eleições para presidente da República e para o Congresso Nacional que serão realizadas em outubro de 2006.
Embora a eleição do presidente da República implique a eleição do vice-presidente, a Constituição Federal trata a posse de ambos de forma independente; em conseqüência, se o vice-presidente tiver tomado posse na data definida pelo texto constitucional, e o presidente eleito, salvo motivo de força maior, não tiver ainda assumido o cargo decorridos dez dias da data fixada para a posse, o referido cargo será declarado vago, devendo o presidente ser sucedido pelo vice-presidente.
- a) Certo
- b) Errado
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A respeito de Poder Executivo brasileiro, assinale a opção correta.

A respeito de Poder Executivo brasileiro, assinale a opção correta.

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