A respeito de Poder Executivo brasileiro, assinale a opção correta. A) O poder regulamentar é inerente e privativo ao chefe do Poder Executivo. B) A eleição do presidente da República, simultaneamente com a do vice-presidente, é feita mediante voto direto e secreto, pelo sistema de representação proporcional, sendo realizada nos estados, nos territórios e no Distrito Federal. C) A prática de crimes comuns e de responsabilidade pelo presidente da República enseja o processo e o julgamento pelo Senado Federal, após autorização da Câmara dos Deputados. D) O cidadão português equiparado ao brasileiro naturalizado não poderá ser ministro de estado. E) A concessão de indulto e a comutação de penas são atividades privativas do presidente da República, não podendo ser delegadas.

Questões Direito Constitucional Presidente e Vice Presidente da República eleição

A respeito de Poder Executivo brasileiro, assinale a opção correta.

Responda: A respeito de Poder Executivo brasileiro, assinale a opção correta.

1Q261786 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República eleição, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE MS, CESPE CEBRASPE

A respeito de Poder Executivo brasileiro, assinale a opção correta.

✂️ a) O poder regulamentar é inerente e privativo ao chefe do Poder Executivo.
✂️ b) A eleição do presidente da República, simultaneamente com a do vice-presidente, é feita mediante voto direto e secreto, pelo sistema de representação proporcional, sendo realizada nos estados, nos territórios e no Distrito Federal.
✂️ c) A prática de crimes comuns e de responsabilidade pelo presidente da República enseja o processo e o julgamento pelo Senado Federal, após autorização da Câmara dos Deputados.
✂️ d) O cidadão português equiparado ao brasileiro naturalizado não poderá ser ministro de estado.
✂️ e) A concessão de indulto e a comutação de penas são atividades privativas do presidente da República, não podendo ser delegadas.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

No Brasil, o poder regulamentar é inerente e privativo ao chefe do Poder Executivo, ou seja, ao Presidente da República. Esse poder permite que o Presidente expresse detalhes e normas para a execução das leis, garantindo sua fiel execução. O exercício desse poder está previsto no artigo 84 da Constituição Federal.

Portanto, a opção correta é a letra a) - "O poder regulamentar é inerente e privativo ao chefe do Poder Executivo".

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