1Q261786 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República eleição, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE MS, CESPE CEBRASPEA respeito de Poder Executivo brasileiro, assinale a opção correta. ✂️ a) O poder regulamentar é inerente e privativo ao chefe do Poder Executivo. ✂️ b) A eleição do presidente da República, simultaneamente com a do vice-presidente, é feita mediante voto direto e secreto, pelo sistema de representação proporcional, sendo realizada nos estados, nos territórios e no Distrito Federal. ✂️ c) A prática de crimes comuns e de responsabilidade pelo presidente da República enseja o processo e o julgamento pelo Senado Federal, após autorização da Câmara dos Deputados. ✂️ d) O cidadão português equiparado ao brasileiro naturalizado não poderá ser ministro de estado. ✂️ e) A concessão de indulto e a comutação de penas são atividades privativas do presidente da República, não podendo ser delegadas. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro