O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da Repú...

O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele NÃO participa o

Q261812 • Direito Constitucional • Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional • FCC • TRT 2a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa

O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele NÃO participa o

a) Vice-Presidente da República.
b) Presidente da Câmara dos Deputados.
c) Presidente do Senado Federal.
d) Presidente do Supremo Tribunal Federal.
e) Ministro da Justiça.

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Questões sobre Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional

1

Q1132050 • Direito Constitucional • Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional • FGV • OAB • Primeira Fase • 2023
O Presidente da República Federativa do Brasil, após ouvir os Conselhos da República e de Defesa Nacional, decretou estado de defesa em parte da Região Centro-Oeste do país, que fora atingida por calamidade natural de grandes proporções. O Congresso Nacional, 12 horas após a veiculação do decreto presidencial, tomou ciência da justificativa que levou o Presidente a decretar o estado de defesa.
Sobre a hipótese, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.
- a) O procedimento apresenta uma inconstitucionalidade formal, pois a decretação do estado de defesa exige aprovação prévia das razões do ato pelo Congresso Nacional.
- b) O decreto presidencial encontra-se formalmente correto, pois, diferentemente do estado de sítio, o estado de defesa dispensa qualquer manifestação, prévia ou a posteriori, do Congresso Nacional.
- c) O ato de decretação somente poderia passar a vigorar na região apontada após prévia normatização por meio de decreto legislativo elaborado exclusivamente pelo Congresso Nacional.
- d) O procedimento utilizado pelo Presidente da República converge com aquele que é constitucionalmente exigido, já que a decretação do estado de defesa não exige aprovação prévia do Congresso Nacional.
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2

Q1088356 • Direito Constitucional • Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional • IDIB • Prefeitura de Moraújo CE • Procurador Jurídico Assistente • 2025
Em observância às disposições expressas na Constituição Federal, assinale a alternativa que indique corretamente uma das atribuições do Conselho da República.
- a) Opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos da Constituição.
- b) Opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal.
- c) Propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo.
- d) Pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.
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3

Q960368 • Direito Constitucional • Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional • CESPE CEBRASPE • TRF 2a REGIÃO • Juiz Federal
Assinale a opção correta acerca do Poder Executivo na ordem constitucional brasileira.
- a) O Conselho da República é órgão superior de consulta do presidente da República, e dele participam, além dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, os líderes da maioria e da minoria em ambas as casas legislativas, o ministro da Justiça e seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, de livre nomeação pelo chefe do Poder Executivo.
- b) Compete ao Conselho da República opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, de decretação do estado de defesa e do estado de sítio.
- c) Tanto as funções de chefe de Estado como as de chefe de governo integram o rol de competências privativas do presidente da República.
- d) A CF determina que, ficando vagos os cargos de presidente e vice-presidente da República nos dois primeiros anos de mandato, o STF declarará a vacância de ambos os cargos e investirá na função de presidente o sucessor, para em seguida serem convocadas eleições.
- e) Os ministros de Estado serão sempre julgados pelo STF, seja nos crimes comuns, seja nos crimes de responsabilidade.
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4

Q858906 • Direito Constitucional • Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional • FUNDATEC • Câmara de Imbé RS Técnico de Informática • 2020
O Art. 91 da Constituição Federal define que o Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático. Segundo as disposições do referido artigo, entre os membros natos do referido Conselho estão, EXCETO o(os):
- a) Vice-Presidente da República.
- b) Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
- c) Presidente da Câmara dos Deputados.
- d) Presidente do Senado Federal.
- e) Presidente do Supremo Tribunal Federal.
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5

Q857803 • Direito Constitucional • Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional • FUNDATEC • Câmara de Imbé RS Técnico Contábil • 2020
O Art. 91 da Constituição Federal define que o Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático. Segundo as disposições do referido artigo, entre os membros natos do referido Conselho estão, EXCETO o(os):
- a) Vice-Presidente da República.
- b) Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
- c) Presidente da Câmara dos Deputados.
- d) Presidente do Senado Federal.
- e) Presidente do Supremo Tribunal Federal.
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6

Q855313 • Direito Constitucional • Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional • FUNDATEC • Câmara de Imbé RS Tesoureiro • 2020
O Art. 91 da Constituição Federal define que o Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático. Segundo as disposições do referido artigo, entre os membros natos do referido Conselho estão, EXCETO o(os):
- a) Vice-Presidente da República.
- b) Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
- c) Presidente da Câmara dos Deputados.
- d) Presidente do Senado Federal.
- e) Presidente do Supremo Tribunal Federal.
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7

Q254240 • Direito Constitucional • Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional • FCC • TRE PE • Técnico Judiciário Área Administrativa
O Ministro do Planejamento participa como membro nato do Conselho
- a) dos Municípios, que se reune trimestralmente no Congresso Nacional.
- b) da República.
- c) Nacional de Justiça.
- d) dos Estados, que se reune bimestralmente no Congresso Nacional.
- e) de Defesa Nacional.
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8

Q253666 • Direito Constitucional • Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional • CESPE CEBRASPE • TRT 11a • Técnico Judiciário Administrativo
📖 Texto associado ▼

Com base na CF, julgue os próximos itens, referentes à organização
dos poderes na República Federativa do Brasil.

Cabe ao Congresso Nacional eleger os membros do Conselho da República.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q251548 • Direito Constitucional • Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional • FCC • TRT 20a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, e dele NÃO participa como membro nato o
- a) Procurador Geral da República.
- b) Presidente da Câmara dos Deputados.
- c) Presidente do Senado Federal.
- d) Ministro das Relações Exteriores.
- e) Ministro do Planejamento.
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10

Q244068 • Direito Constitucional • Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional • ESAF • MPU • Técnico Administrativo
Acerca do Poder Executivo, marque a única opção correta.
- a) Celebrar tratados, convenções e atos internacionais e conceder indulto e comutar penas são atribuições indelegáveis do presidente da República.
- b) O presidente da República ficará suspenso de suas funções se, no caso de acusação de prática de infrações penais comuns, for admitida a acusação, pela Câmara dos Deputados, por quorum qualificado.
- c) O presidente da República, na vigência do seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
- d) Os seis cidadãos brasileiros natos que integram o Conselho da República são eleitos para um mandato de três anos, vedada a recondução.
- e) São membros natos do Conselho de Defesa Nacional os líderes da maioria e da minoria, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.
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