Com vistas a assegurar a execução do orçamento proposto, após o envio da prop...

Com vistas a assegurar a execução do orçamento proposto, após o envio da proposta orçamentária destinada a compor a lei orçamentária para 2014, o tribunal deverá inserir todas as metas e prioridade...

Q26190 • Administração Financeira e Orçamentária • Elaboração do Orçamento • CESPE CEBRASPE • CNJ • Analista Judiciário

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Considerando que João seja responsável pela elaboração da proposta orçamentária de um tribunal federal, que irá compor o projeto de lei orçamentária anual (LOA) para 2014, julgue os itens que se seguem à luz do disposto na CF, na Lei n.º 4.320/1964 e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Com vistas a assegurar a execução do orçamento proposto, após o envio da proposta orçamentária destinada a compor a lei orçamentária para 2014, o tribunal deverá inserir todas as metas e prioridades no projeto de lei de diretrizes orçamentárias para 2014.

a) Certo
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Questões sobre Elaboração do Orçamento

1

Q1009888 • Administração Financeira e Orçamentária • Elaboração do Orçamento • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Contador • 2025
Julgue o próximo item, relativo às classificações da receita e da despesa pública, de acordo com o Manual Técnico do Orçamento – MTO 2024. 17.1, e ao ciclo orçamentário.
No âmbito federal, a tramitação da proposta orçamentária setorial no SIOP depende da atribuição do papel de Tramitador – Órgão Setorial – 65 (Papel) a usuário previamente designado, preferencialmente o subsecretário de planejamento, orçamento e administração, ou a autoridade equivalente com competência delegada para atos de gestão orçamentária.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q967985 • Administração Financeira e Orçamentária • Elaboração do Orçamento • CESPE CEBRASPE • TCU • Procurador do Ministério Público
Considerando que a CF estabelece rito legislativo específico paraa elaboração, proposta e aprovação das leis orçamentárias, assinalea opção correta acerca do processo legislativo orçamentário.
- a) À comissão mista permanente de senadores e deputados cabeapreciar as emendas ao projeto de LOA, estando a suaaprovação condicionada à compatibilidade com o PPA e aLDO e à indicação dos recursos necessários à satisfação donovo elemento de despesa, admitidos apenas aquelesdecorrentes de anulação de despesa anteriormente indicada,ressalvando-se apenas o serviço da dívida.
- b) As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serãoaprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquidaprevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo,devendo a realização das despesas direcionar-se integralmenteà saúde e educação e observar a programação financeira e ocronograma de execução mensal de desembolso estabelecidospelo Poder Executivo.
- c) Admite-se alteração da LOA já aprovada pelo PoderLegislativo por medida provisória, desde que para a aberturade créditos especiais e extraordinários.
- d) A elaboração do projeto da LOA conta com a participação dosPoderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do MP e dadefensoria pública, que ofertarão as respectivas propostas deorçamento para consolidação e apresentação do projeto de leide iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo em atéquatro meses antes do encerramento do exercício financeiro.
- e) No exercício da atribuição conferida constitucionalmente aoPoder Executivo de reunir as propostas orçamentárias dosórgãos dotados de autonomia para consolidação e envio paraa análise do Poder Legislativo, admite-se a adequação daspropostas orçamentárias enviadas, ainda que compatíveis coma LDO, para atendimento de passivos contingentes e outrosriscos e eventos fiscais imprevistos.
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3

Q959604 • Administração Financeira e Orçamentária • Elaboração do Orçamento • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Área 1 • 2018
Julgue o item a seguir, relativo aos trabalhos de auditoria e perícia.
Devido à necessidade de emissão de laudo imparcial, o perito-assistente está impedido, em qualquer hipótese, de manter contato com o advogado do contratante.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q954076 • Administração Financeira e Orçamentária • Elaboração do Orçamento • UECE CEV • PGECE • Contabilidade • 2025
Na tramitação de projeto de lei orçamentária anual do Estado do Ceará, no âmbito da Assembleia Legislativa, o primeiro parecer é o da Comissão de
- a) Acompanhamento, Fiscalização, e Avaliação.
- b) Constituição e Justiça e Redação.
- c) Governança, Transparência e Controle.
- d) Orçamento, Finanças e Tributação.
- e) Trabalho, Administração e Serviço Público.
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5

Q918719 • Administração Financeira e Orçamentária • Elaboração do Orçamento • Avança SP • Câmara de Osasco SP • Tesoureiro • 2024
A elaboração do orçamento é uma atividade essencial para garantir o planejamento e o equilíbrio das contas públicas. Com relação à elaboração do orçamento público, qual das alternativas está CORRETA:
- a) Apenas a União é responsável por elaborar anualmente um orçamento, enquanto os estados e municípios seguem uma periodicidade diferente.
- b) A União, cada estado e cada município elaboram anualmente seu orçamento, indicando como os recursos serão aplicados conforme suas prioridades e necessidades.
- c) Os estados e municípios só podem elaborar seus orçamentos após aprovação do orçamento da União.
- d) O orçamento público deve ser elaborado exclusivamente pelo governo federal, cabendo aos estados e municípios apenas a execução dos recursos.
- e) A elaboração do orçamento público é facultativa para os estados, sendo obrigatória apenas para a União e os municípios.
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6

Q907211 • Administração Financeira e Orçamentária • Elaboração do Orçamento • ACAFE • CELESC • Economista • 2024
O orçamento será sempre derivado do planejamento financeiro da empresa/organização, correspondendo a um conjunto organizado de ações que tendem a orientar dimensionamento de caixa para que a empresa consiga, em determinado tempo, alcançar seus objetivos planejados. Ou seja, o orçamento é um instrumento gerencial, e sua elaboração é coletiva, dando ênfase, obviamente, aos mais diferentes e diversos subsistemas existentes dentro de uma organização empresarial, e a sua utilização como instrumento gerencial possibilita a geração de inúmeros benefícios à empresa devido à qualidade da informação de que dispõe um orçamento empresarial bem elaborado. É neste sentido que o processo de gestão, por meio do orçamento, pode ser dividido em três (3) etapas: __________, ______________ e __________________.
As palavras que completam CORRETAMENTE essas lacunas são:
- a) Planejamento, acompanhamento e controle.
- b) Projeção, execução e avaliação.
- c) Planejamento, execução e controle.
- d) Planejamento, previsão e revisão.
- e) Planejamento, execução e projeção.
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7

Q26189 • Administração Financeira e Orçamentária • Elaboração do Orçamento • CESPE CEBRASPE • CNJ • Analista Judiciário
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Considerando que João seja responsável pela elaboração da proposta orçamentária de um tribunal federal, que irá compor o projeto de lei orçamentária anual (LOA) para 2014, julgue os itens que se seguem à luz do disposto na CF, na Lei n.º 4.320/1964 e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ao prever determinada receita para 2014, João deve levar em conta os efeitos das alterações na legislação e desconsiderar a variação do índice de preços, conforme determina a LRF.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q26188 • Administração Financeira e Orçamentária • Elaboração do Orçamento • CESPE CEBRASPE • CNJ • Analista Judiciário
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Considerando que João seja responsável pela elaboração da proposta orçamentária de um tribunal federal, que irá compor o projeto de lei orçamentária anual (LOA) para 2014, julgue os itens que se seguem à luz do disposto na CF, na Lei n.º 4.320/1964 e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Se o tribunal pretende inserir na LOA uma despesa com benefício médico destinado aos servidores, João deverá classificá-la como constante no orçamento da seguridade social.
- a) Certo
- b) Errado
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