Questão 261920: Poderá haver anulação do negócio jurídico se o dev... - CESPE CEBRASPE (2009)

ID: 261920•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
TRT 17a Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa•
2009

Quanto à nulidade e à anulabilidade dos atos jurídicos, julgue os
seguintes itens.

Poderá haver anulação do negócio jurídico se o devedor insolvente doar imóvel do seu patrimônio a um irmão seu.

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ID: 252798•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
TRT 17a Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa•
2009

Quanto à nulidade e à anulabilidade dos atos jurídicos, julgue os
seguintes itens.

A simulação, considerada pela doutrina um vício social, é causa de nulidade do negócio jurídico; no entanto, é possível que subsista o negócio que se dissimulou.

ID: 251787•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
TRT 17a Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa•
2009

O negócio concluído pelo representante em conflito de interesses
com o representado é anulável, se tal fato era ou devia ser do
conhecimento de quem com aquele tratou. No entanto, a lei
estabelece o prazo de 180 dias a contar da conclusão do negócio
ou da cessação da incapacidade, para pleitear-se a anulação.
Acerca desse assunto, julgue o item abaixo.

O prazo referido é um prazo decadencial, cujo objeto são os direitos potestativos.

ID: 179581•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público•
2010

André, em situação de risco de morte, concordou em pagar honorários excessivos a médico-cirurgião que se encontrava de plantão, sob a promessa de que o procedimento cirúrgico imediato lhe salvaria a vida.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O referido negócio está viciado pela ocorrência de estado de perigo e o dolo de aproveitamento por parte do médico é essencial à sua configuração.

ID: 261920•Direito Civil•CESPE CEBRASPE•TRT 17a Região•Técnico Judiciário Área Administrativa•2009

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Direito Civil•
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TRT 17a Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa•
2009