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No que concerne aos elementos do crime, é correto afirmar que

Q261955 • Direito Penal • Teoria Geral do Delito • FCC • TJ PE • Técnico Judiciário Área Judiciária

a) não há crime sem ação.
b) os animais irracionais podem ser sujeitos ativos de crimes.
c) o sujeito passivo material de um delito é o titular do bem jurídico diretamente lesado pela conduta do agente.
d) não há crime sem resultado.
e) só os bens jurídicos de natureza corpórea podem ser objeto material de um delito.

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Questões sobre Teoria Geral do Delito

1

Q1119178 • Direito Penal • Teoria Geral do Delito • INSTITUTO AOCP • MPE GO • Residente Jurídico • 2026
De acordo com a doutrina e a jurisprudência, o consentimento do ofendido constitui, em regra,
- a) causa legal de exclusão da culpabilidade.
- b) causa supralegal de exclusão da culpabilidade.
- c) causa legal de extinção da punibilidade.
- d) causa legal de exclusão da tipicidade.
- e) causa supralegal de exclusão da ilicitude.
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2

Q1119177 • Direito Penal • Teoria Geral do Delito • INSTITUTO AOCP • MPE GO • Residente Jurídico • 2026
Rafael, com intenção de subtrair bens de uma residência, pulou o muro do imóvel durante a madrugada, arrombou uma das janelas e ingressou na casa. Já no interior do imóvel, passou a forçar uma gaveta na qual sabia haver objetos de valor. Embora pudesse prosseguir na execução do crime sem ser notado, decidiu espontaneamente interromper sua conduta e deixou o local sem subtrair qualquer bem. Considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Rafael deve se beneficiar do instituto
- a) da tentativa.
- b) da desistência voluntária.
- c) do arrependimento eficaz.
- d) do arrependimento posterior.
- e) do crime impossível.
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3

Q1119138 • Direito Penal • Teoria Geral do Delito • Instituto IACP • Prefeitura de Colônia Leopoldina AL • Professor de Educação Infantil • 2026
Com base no Código Penal, um indivíduo subtraiu, para si, sem violência ou grave ameaça, bem móvel pertencente a terceiro, sem o consentimento do proprietário. Considerando exclusivamente a descrição legal do fato, assinale a alternativa CORRETA.
- a) A conduta caracteriza apropriação indébita.
- b) A conduta caracteriza furto.
- c) A conduta caracteriza receptação.
- d) A conduta caracteriza dano.
- e) A conduta caracteriza estelionato.
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4

Q1114200 • Direito Penal • Teoria Geral do Delito • FUNDATEC • Prefeitura de Pinheiro Preto SC • Edital n 1 • 2026
Analise as seguintes assertivas sobre a legítima defesa no Direito Penal:

I. A legítima defesa putativa, embora ilícita, atua como forma de exclusão de tipicidade.
II. É reconhecida a prática da legítima defesa em reação a ataque de animal ou quando este é utilizado como instrumento de uma agressão humana.
III. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra e proibiu sua utilização em processos que versem sobre a agressão ou a morte de mulheres por seus atuais ou ex-companheiros, por contrariar o preceito constitucional da dignidade da pessoa humana.

Quais estão corretas?
- a) Apenas II.
- b) Apenas III.
- c) Apenas I e II.
- d) Apenas II e III.
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5

Q1098758 • Direito Penal • Teoria Geral do Delito • INAZ do Pará • Prefeitura de Mazagão AP • Assessor Jurídico • 2026
A teoria geral do crime organiza categorias dogmáticas que não se confundem entre si, embora concorram para a análise da infração penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, causas de exclusão e extinção da punibilidade atuam em planos próprios, com funções distintas na estrutura do direito penal.
Considerando os princípios constitucionais penais, a estrutura analítica do crime, as excludentes e as causas extintivas da punibilidade, analise as alternativas a seguir e assinale a que está CORRETA.
- a) A extinção da punibilidade afasta a tipicidade da conduta, pois impede que o fato permaneça juridicamente qualificado como infração penal punível.
- b) As excludentes de ilicitude e de culpabilidade operam no mesmo plano dogmático, uma vez que ambas impedem a incidência da sanção penal sobre o fato praticado.
- c) A tipicidade integra o juízo de adequação do fato à norma penal incriminadora, enquanto a extinção da punibilidade não descaracteriza, por si, a existência do fato típico, ilícito e culpável.
- d) O reconhecimento da culpabilidade absorve o exame da ilicitude, já que a reprovabilidade penal pressupõe, em sentido técnico, a superação das causas legais de justificação.
- e) Os princípios constitucionais penais atuam de forma externa à teoria do crime, limitando-se ao plano legislativo de criação dos tipos penais, sem repercussão sobre a interpretação dogmática da infração.
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6

Q1085646 • Direito Penal • Teoria Geral do Delito • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto
Assinale a alternativa que indica a teoria do Direito Penal que está intimamente ligada à seguinte ideia: “a estruturação do Direito Penal não deve se basear em uma realidade ontológica, devendo ser mitigada a função do bem jurídico como pressuposto e critério norteador para a intervenção penal".
- a) Constitucionalista.
- b) Clássica.
- c) Finalista.
- d) Funcionalista.
- e) Garantista.
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7

Q1077811 • Direito Penal • Teoria Geral do Delito • VUNESP • Polícia Militar SP • Sargento • 2022
Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que o crime é
- a) culposo, quando o agente deu causa intencionalmente ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
- b) tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
- c) doloso, quando o agente quis o resultado ou o provocou por imprudência.
- d) consumado, quando nele se reúnem, total ou parcialmente, todos os elementos de sua definição legal.
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8

Q1043935 • Direito Penal • Teoria Geral do Delito • FGV • ENAM • ENAM 2024 2 • 2024
Segundo a teoria geral do crime, assinale a afirmativa correta.
- a) Os crimes de dano são aqueles que demandam a comprovação da ameaça de lesão ao bem jurídico protegido.
- b) Os crimes de mera conduta são consumados no momento da produção do resultado expressamente contido na descrição típica.
- c) Os crimes de perigo concreto são aqueles que demandam a comprovação da ofensa material ao bem jurídico tutelado.
- d) Os crimes materiais são aqueles em que o tipo penal descreve a conduta e o resultado, mas não exige a ocorrência deste último para fins de consumação.
- e) Os crimes formais se consumam antes da ocorrência do resultado naturalístico previsto na descrição típica, sendo, por essa razão, também chamados de crimes de consumação antecipada.
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9

Q973205 • Direito Penal • Teoria Geral do Delito • FGV • TJDFT • Área Judiciária • 2022
Sobre a distinção entre inidoneidade absoluta e inidoneidade relativa, é correto afirmar que no(a):
- a) crime impossível, a inidoneidade pode ser constatada a posteriori;
- b) inidoneidade absoluta, a consumação ocorreria se o comportamento seguisse sem percalços alheios à vontade;
- c) inidoneidade absoluta, uma situação apriorística elimina a possibilidade de consumação do delito;
- d) tentativa relativamente inidônea, circunstâncias anteriores impedem a consumação do delito;
- e) crime impossível, situações posteriores tornam inviável a realização integral do tipo.
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10

Q966026 • Direito Penal • Teoria Geral do Delito • CESPE CEBRASPE • Caixa Econômica Federal • Advogado
Com relação ao direito penal, em cada uma das opções abaixo é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.
- a) Um empregado de um banco recusou-se a atender um cliente, alegando motivos de ordem religiosa; a religião praticada pelo cliente afrontava os preceitos morais e filosóficos do empregado. Nessa situação, a rejeição de atendimento pelo empregado tem fundamento na liberdade religiosa e de crença, assegurada na CF.
- b) Um sentenciado cumpriu integralmente a pena privativa de liberdade e não pagou a pena de multa fixada na sentença de cem dias-multa, com valor do dia-multa fixado pelo juiz em um trigésimo do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato. Nessa situação, em face da inadimplência, ficará o processo de execução penal suspenso até o efetivo pagamento e, caso seja constatado que o executado é solvente e voluntariamente deixou de pagar a pena de multa ou por qualquer outro meio frustra a execução desta, poderá ter convertidos os dias-multa em detenção simples.
- c) Juvenal, brasileiro, maior, casado, sócio-gerente da Mercearia Vende Tudo, primário, sem antecedentes, de bom comportamento social, foi denunciado pelo Ministério Público pela prática da conduta de expor à venda mercadorias em condições impróprias ao consumo, cujo tipo penal vem prescrito na lei dos crimes contra a relação de consumo, cuja pena é de detenção de dois a cinco anos ou multa. Nessa situação, se preencher todos os requisitos para a suspensão condicional do processo, aceitar a proposta juntamente com o defensor e se submeter às condições estabelecidas pelo juízo, na forma da lei de regência, Juvenal poderá gozar do benefício da suspensão condicional do processo.
- d) Um cliente de determinado banco falsificou documentos pessoais de terceiro, comprovante de residência, entre outros documentos, com a finalidade de abertura de conta-corrente em estabelecimento bancário. Após a abertura da conta, recebeu cartões de crédito e débito e, decorridas algumas semanas, solicitou e conseguiu empréstimos bancários. Entretanto, antes de levantar os valores disponibilizados na conta-corrente, o agente arrependeu-se das condutas delituosas praticadas e confessou todo o ocorrido ao gerente do banco que imediatamente fez o bloqueio da conta. Nessa situação, está presente a figura da desistência voluntária prevista no CP, o que enseja a exclusão de ilicitude do fato.
- e) Uma cliente de determinado banco, enquanto aguardava atendimento pessoal pelo gerente, sorrateiramente subtraiu duas pequenas peças de decoração da agência, consistentes em duas estatuetas banhadas a ouro, por relevante prêmio comercial, avaliadas em R$ 5.000,00. Em face do ostensivo aparato de segurança da agência, monitoramento eletrônico e câmeras de vigilância, entre outros, descobriu-se, de pronto, a infração penal e, antes da saída da cliente da agência, ela foi abordada por agentes de segurança e, em seguida, presa em flagrante. Nessa situação, configurou-se a hipótese do crime impossível previsto no CP pela absoluta impropriedade do meio utilizado pela agente.
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