Questões Direito Penal Crimes contra a administração pública

Rodrigues, funcionário público lotado em repartição fiscal, emprestou sua senha a u...

Responda: Rodrigues, funcionário público lotado em repartição fiscal, emprestou sua senha a um amigo estranho ao serviço público, possibilitando-lhe acesso ao banco de dados da Administração Pública, par...


1Q261960 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ PE, FCC

Rodrigues, funcionário público lotado em repartição fiscal, emprestou sua senha a um amigo estranho ao serviço público, possibilitando-lhe acesso ao banco de dados da Administração Pública, para fins de obtenção de lista de contribuintes e envio de material publicitário. Nesse caso, Rodrigues responderá por crime de

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💬 Comentários

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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)

Rodrigues, ao emprestar sua senha para que outra pessoa, que não faz parte do serviço público, tenha acesso a informações sigilosas da Administração Pública, está violando o dever de sigilo funcional. Isso porque ele facilitou o acesso a dados protegidos, o que configura o crime de violação de sigilo funcional. As outras alternativas não se encaixam nesse caso: tráfico de influência envolve usar influência para obter vantagem; condescendência criminosa é quando o funcionário deixa de punir alguém; excesso de exação é cobrar além do devido; e prevaricação é retardar ou deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal. Portanto, a resposta correta é violação de sigilo funcional.
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