Questões Direito Constitucional Poder Legislativo

Compete privativamente ao Senado Federal proceder à tomada de contas do presidente da R...

Responda: Compete privativamente ao Senado Federal proceder à tomada de contas do presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional no prazo de sessenta dias após a abertura da sessão le...


1Q261969 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
A respeito da organização dos poderes da República, julgue os itens
de 11 a 18.

Compete privativamente ao Senado Federal proceder à tomada de contas do presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional no prazo de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
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💬 Comentários

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Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

Olha só, essa questão está falando sobre uma função específica do Senado Federal, que é analisar as contas do presidente da República. Segundo a Constituição Federal, quando o presidente não apresenta suas contas ao Congresso Nacional dentro do prazo de sessenta dias após o início da sessão legislativa, cabe ao Senado fazer essa tomada de contas. Ou seja, o Senado tem essa competência privativa para garantir que as contas sejam avaliadas, mesmo que o presidente não as envie no prazo. Por isso, a afirmativa está correta.
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