Questões Direito Processual Civil Processo de conhecimento

Usus Carpete propõe ação de usucapião para declarar ser proprietário de imóvel situa...

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Q261984 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Técnico Judiciário, TJ RO, CESGRANRIO

Usus Carpete propõe ação de usucapião para declarar ser proprietário de imóvel situado na Rua da Matriz nº 55, Porto Velho/RO, adunando todos os documentos necessários ao reconhecimento de sua pretensão, inclusive plantas do imóvel e do local onde o terreno está sediado. O réu é regularmente citado, apresentando contestação, sendo expedidos os ofícios para os representantes fazendários. Os autos são remetidos ao Ministério Público, insurgindo-se a parte autora, vez que entende ser desnecessária a sua oitiva, por não ser o assunto de interesse público. Tal impugnação da parte deve ser

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