Dada a realização, no Brasil, de eventos como a Copa do Mundo da FIFA Bras...

Dada a realização, no Brasil, de eventos como a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, cogitou-se a imediata necessidade de investimentos com execução superior a único ...


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Tendo em vista que, em virtude de sua importância para a
administração pública e a sociedade em geral, o orçamento recebeu
atenção específica na CF, principalmente nos artigos de 165 a 169,
julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que as siglas PPA,
LDO e LOA, sempre que empregadas, se referem, respectivamente,
a plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária
anual.

Dada a realização, no Brasil, de eventos como a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, cogitou-se a imediata necessidade de investimentos com execução superior a único exercício financeiro. Assim, para que projetos relativos a esses eventos possam ser imediatamente iniciados, é suficiente a alteração da LOA vigente mediante cláusula que preveja inclusão desses investimentos nas leis orçamentárias posteriores.

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Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

  • Rodrigo Ferreira
    Rodrigo Ferreira
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: b)

    A questão fala sobre a possibilidade de iniciar projetos que demandam execução superior a um único exercício financeiro apenas com a alteração da LOA vigente. Na verdade, para projetos de longo prazo, como os relacionados a grandes eventos (Copa do Mundo, Olimpíadas), o correto é que esses investimentos estejam previstos no Plano Plurianual (PPA), que é o instrumento de planejamento de médio prazo (quatro anos). A LOA é anual e não pode, sozinha, garantir a execução de projetos plurianuais. Portanto, apenas alterar a LOA vigente não é suficiente; é necessário que o PPA contemple esses projetos para que possam ser iniciados e executados ao longo dos anos. Por isso, a afirmativa está errada.
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