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A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da Repú...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
Essa previsão está disposta no artigo 52, inciso III, da Constituição Federal de 1988. De acordo com esse dispositivo, compete privativamente ao Senado Federal autorizar o Presidente da República a destituir o Procurador-Geral da República.
Portanto, para que o Procurador-Geral da República seja destituído, é necessário que haja a autorização da maioria absoluta dos senadores.
A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
Essa previsão está disposta no artigo 52, inciso III, da Constituição Federal de 1988. De acordo com esse dispositivo, compete privativamente ao Senado Federal autorizar o Presidente da República a destituir o Procurador-Geral da República.
Portanto, para que o Procurador-Geral da República seja destituído, é necessário que haja a autorização da maioria absoluta dos senadores.
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