Rodrigo Ferreira
EQUIPE
30/01/2025 • 02:40
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no artigo 53, os deputados e senadores gozam de imunidade material, sendo invioláveis civil e penalmente por opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato. Isso significa que eles não podem ser responsabilizados por suas opiniões, palavras e votos no exercício de suas funções parlamentares.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no artigo 53, os deputados e senadores gozam de imunidade material, sendo invioláveis civil e penalmente por opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato. Isso significa que eles não podem ser responsabilizados por suas opiniões, palavras e votos no exercício de suas funções parlamentares.