A CF conferiu às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal o direi...

A CF conferiu às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal o direito de requerer informações aos ministros de Estado, mas não o conferiu a parlamentares individualmente.


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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    30/01/2025 • 01:03
    Gabarito: a) Certo

    De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 58, §2º, as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal têm sim o direito de requerer informações aos ministros de Estado, bem como a parlamentares individualmente.

    Portanto, a afirmativa está correta, pois as Mesas têm esse direito, assim como os parlamentares individualmente.
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