Q262407 | Direito Penal, Erro de Tipo e Erro de Proibição, Técnico Judiciário Segurança, TRT 1a REGIÃO, FCCO erro inevitável sobre a ilicitude do fato a) isenta o réu de pena. b) não isenta o réu de pena, mas implica na redução de um sexto a um terço. c) não isenta o réu de pena, mas constitui circunstância atenuante. d) não isenta o réu de pena, nem possibilita a atenuação da pena. e) exclui a ilicitude do fato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro