No processo "A" há determinação judicial para busca e apreensão da arma de um delito, supostamente cometido pelo irmão de Vera. Em posse do mandado de busca e apreensão da arma, policiais pretendem entrar na casa de Vera. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal,
No processo "A" há determinação judicial para busca e apreensão da arma de um de...
Questão de Direito Constitucional da banca FCC aplicada no concurso MPE PB (2015). Confira a resolução completa abaixo: