Para cumprir com seus objetivos de prevenção de acidentes e promoção da sa...

Para cumprir com seus objetivos de prevenção de acidentes e promoção da saúde do trabalhador, a CIPA deve cumprir forma- lidades e regras impostas na NR-05, a fim de garantir o seu funcionamento...

Q262584 • Teoria e Normas de Segurança • NR 05 • FCC • TRT 1a REGIÃO • Técnico Judiciário Segurança

Para cumprir com seus objetivos de prevenção de acidentes e promoção da saúde do trabalhador, a CIPA deve cumprir forma- lidades e regras impostas na NR-05, a fim de garantir o seu funcionamento. Com relação a elas, a CIPA

a) é democrática, possuindo representatividade, sendo composta por membros eleitos, divididos entre os que representam os empregados e os que representam o empregador, aos quais cabem, respectivamente a vice-presidência e presidência da CIPA.
b) também tem como responsabilidade própria a elaboração de programas específicos de identificação e controle de riscos do trabalho, dentre eles o Mapa de Riscos, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional.
c) deve ter a organização e o debate das questões de segurança e da saúde do trabalhador de tal importância que reuniões ordinárias de uma nova CIPA deve ser programado e apresentado em até 10 dias a partir de sua posse.
d) também deve ter rotatividade entre seus membros, sendo que o mandato de todos os membros que a compõe tem duração de 01 ano, sendo permitida apenas uma reeleição.
e) deve ter a organização e disciplina, sendo que perderá o mandato o membro titular que faltar a mais de duas reuniões ordinárias sem justificativa, sendo substituído pelo suplente.

Questões sobre NR 05

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Q264343 • Segurança e Transporte • NR 05 • FCC • TRF 2a • Técnico Judiciário Segurança e Transporte
Em relação à CIPA, está correto afirmar:
- a) Em função de seu caráter preventivo, disciplinas como metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho são facultativas durante os treinamentos da CIPA.
- b) Não poderá ser desativada pelo empregador antes do término do mandato de seus membros, exceto em caso de encerramento das atividades da empresa, porém, pode ter o número de representantes reduzidos, desde que haja redução de empregados da empresa.
- c) As reuniões ordinárias deverão ser realizadas mensalmente, conforme calendário preestabelecido, após o expediente normal da empresa e em local apropriado para tal.
- d) Em caso de afastamento definitivo do presidente, o empregador indicará o substituto no prazo de dois dias úteis, obrigatoriamente dentre os membros da comissão.
- e) O secretário e seu substituto serão indicados de comum acordo com os membros, dentre os componentes ou não componentes da comissão, porém, em não sendo oriundos dos componentes, faz-se necessária a concordância do empregador.
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Q263424 • Teoria e Normas de Segurança • NR 05 • FCC • TRF 1a • Técnico Judiciário Segurança e Transporte
Com relação à CIPA, é INCORRETO concluir:
- a) A identificação de alguns riscos considerados lesivos, não só aos trabalhadores, mas também ao próprio patrimônio do empregador, faz parte das atribuições da Comissão.
- b) A CIPA é constituída por membros designados e membros eleitos em escrutínio secreto, como o seu presidente, compondo representações dos empregadores e empregados.
- c) A Comissão tem como objetivo não só a prevenção de acidentes decorrentes do trabalho, mas também a prevenção de doenças laborais, embora não conte, necessariamente, com profissionais da área da saúde dentre seus membros.
- d) Ainda que a CIPA seja dirigida por um presidente, suas decisões são preferencialmente por consenso, podendo-se chegar até ao processo de votação.
- e) O treinamento, o processo de votação dos novos membros e as reuniões ordinárias da CIPA, via de regra, devem ser realizados durante o horário normal de trabalho.
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Q265459 • Segurança e Transporte • NR 05 • FCC • TRF 1a • Técnico Judiciário Segurança e Transporte
Dentre as atribuições da CIPA, aquela que, conforme a própria NR-05, NÃO pode ser executada apenas pelos membros das CIPA ou SESMT, mas também deve contar com a ativa participação dos trabalhadores na execução de tal atribuição, é a que corresponde à
- a) promoção da Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho.
- b) implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.
- c) implementação do Programa de Controle Médico e de Saúde Ocupacional.
- d) elaboração do Mapa de Riscos.
- e) requisição dos Comunicados de Acidente do Trabalho
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Q250629 • Segurança e Saúde no Trabalho • NR 05 • CESPE CEBRASPE • CORREIOS • Técnico de Segurança do Trabalho
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Em relação à comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA),
regulamentada na Norma Regulamentadora n.º 5 (NR-5), julgue os
próximos itens.

Dada a necessidade de preservação eficiente, sem riscos, da segurança dos trabalhadores da empresa, as decisões da CIPA devem ser sempre tomadas pelo consenso de seus integrantes.
- a) Certo
- b) Errado
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Q265476 • Teoria e Normas de Segurança • NR 05 • FCC • TRT 1a REGIÃO • Técnico Judiciário Segurança
Todo trabalhador pode ser membro da CIPA da empresa ou órgão onde trabalha, inclusive como presidente ou vice-presidente. Dessa forma, com relação à direção da CIPA,
- a) ao contrário do presidente e do secretário, o vice-presidente não possui atribuições próprias e específicas expressas na NR-05.
- b) o secretário da CIPA pode ser escolhido dentre os representantes dos empregadores ou empregados, mas necessa- riamente deve ser um dos membros da CIPA em posse.
- c) no caso do afastamento definitivo do presidente de uma CIPA em vigência, cabe ao empregador indicar, necessariamente dentre os membros de tal CIPA, o substituto.
- d) possui suas responsabilidades, sendo que o presidente e seu vice-presidente não podem delegar suas atribuições aos demais membros da CIPA.
- e) compete ao presidente em vigência convocar eleições para a escolha dos membros da próxima CIPA no prazo definido em norma, antes do término do mandato em curso.
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Q264691 • Segurança e Transporte • NR 05 • FCC • TRT 4a REGIÃO • Técnico Judiciário Segurança
Com relação às garantias e obrigações dos empregados previstas na NR-05, é correto afirmar:
- a) Em caso de afastamento definitivo do vice-presidente da CIPA, os empregados elegerão, entre seus atuais representantes na comissão, o novo vice- presidente, no prazo regulamentado na norma.
- b) A presidência da CIPA é uma função cuja ocupação não depende da votação nem da aprovação dos empregados, bem como a secretaria, visto que o secretário não precisa ser necessariamente componente da comissão, embora sua indicação dependa da aprovação dos representantes dos empregados empossados na CIPA.
- c) Não cabe diretamente aos empregados indicar ao SESMT ou ao empregador situações que julguem como de risco no trabalho; quem deve fazê-lo como seu representante é a CIPA, uma vez que possui legitimidade (possui representação dos empregados) e conhecimento técnico (recebeu treinamento) para tal.
- d) Cabe expressamente ao secretário da CIPA, dentre suas atribuições, divulgar as decisões da CIPA a todos os trabalhadores do estabelecimento.
- e) As reuniões da CIPA somente deverão ocorrer em função de denúncias de risco grave ou iminente no trabalho, sempre que houver acidente do trabalho grave ou fatal e quando houver solicitação expressa de uma das representações.
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Q265077 • Segurança e Transporte • NR 05 • FCC • TRF 5a • Técnico Judiciário Segurança e Transporte
É uma garantia concedida aos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA:
- a) a vedação da dispensa arbitrária de todos os empregados eleitos como membros da CIPA, a partir do registro de suas candidaturas até 1 ano após o final de seus mandatos.
- b) a vedação da dispensa, sem justa causa, de um empregado eleito para o cargo de direção da CIPA, a partir do registro de sua candidatura até 1 ano após o final do seu mandato.
- c) em função de uma avaliação de seu desempenho como membro eleito da CIPA, o empregado poderá concorrer a vários mandatos seguidos.
- d) a vedação da dispensa arbitrária de todos os empregados eleitos como membros da CIPA, até 3 anos após o final de seus mandatos.
- e) somente aos membros da CIPA eleitos para cargo de direção serão garantidas as condições que não descaracterizem suas atividades normais na empresa.

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