1Q262586 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Judiciário Segurança, TRT 1a REGIÃO, FCCOs direitos sociais previstos constitucionalmente são normas ✂️ a) de liberdades negativas, de observância facultativa em um Estado Social de Direito. ✂️ b) de ordem pública, com a característica de imperativas, sendo invioláveis, portanto, pela vontade das partes da relação trabalhista. ✂️ c) de liberdades negativas, de observância obrigatórias em um Estado Social de Direito. ✂️ d) insubordinadas à regra constitucional da autoaplicabilidade. ✂️ e) insuscetíveis à impetração ao mandado de injunção no caso de omissão do poder público na regulamentação de alguma norma que preveja um direito social e inviabilize seu exercício. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro