É competência do Sistema Nacional de Armas - SINARM, entre outras....

Questão de Segurança e Transporte da banca FCC aplicada no concurso TRF 3a (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q262604•
Segurança e Transporte•
Lei n10826•
FCC•
TRF 3a•
Técnico Judiciário Segurança e Transporte

É competência do Sistema Nacional de Armas - SINARM, entre outras.

conceder autorização do porte de armas aos cidadãos estrangeiros.

conceder autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional.

observar as condições de uso e de armazenagem das armas de fogo utilizadas pelos empregados das empresas de segurança privada e de transporte de valores.

cadastrar as armas de fogo produzidas, importadas e vendidas no País.

disciplinar forma e as condições do credenciamento de profissionais pela Polícia Federal para comprovação da aptidão psicológica e da capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo.

Questões Relacionadas

Q265220•
Segurança e Transporte•
Lei n10826•
FCC•
TRF 4a•
Técnico Judiciário Segurança e Transporte

Em 2003, foi sancionado o Estatuto do Desarmamento que trouxe importantes modificações na tipificação dos crimes relacionados com armas de fogo. Analisando-se os crimes previstos no Estatuto do Desarmamento, em havendo a utilização de armas de fogo, acessórios ou munições de uso proibido ou restrito, terá a pena aumentada da metade o crime de

suprimir ou alterar marca, numeração de arma de fogo.

omissão de cautela.

comércio ilegal de arma de fogo.

disparo de arma de fogo.

recarregar, sem autorização legal, de qualquer forma, munição ou explosivo.

Q263027•
Segurança e Transporte•
Lei n10826•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Técnico Judiciário Segurança Judiciária

Acerca de armamento e tiro, julgue os itens subsequentes.

Se, em uma abordagem de busca pessoal, o cidadão a ser revistado fugir, então essa atitude de fuga caracterizará ato de agressão, que justificará o emprego de arma de fogo por parte do agente de segurança.

Certo

Errado

Q264930•
Segurança e Transporte•
Lei n10826•
FCC•
TRF 4a•
Técnico Judiciário Segurança e Transporte

De acordo com o Estatuto do Desarmamento, quanto ao registro de armas de fogo,

dentre outros requisitos, o interessado, para renovar o Certificado de Registro de Arma de Fogo, deverá periodicamente, a cada cinco anos, apresentar documento comprobatório de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma do Estatuto do Desarmamento e sua regulamentação.

o Certificado de Registro de Arma de Fogo será expedido pela Polícia Civil dos Estados e do Distrito Federal.

o Certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo em seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento.

as armas de fogo de uso restrito serão registradas na Polícia Federal, na forma do Estatuto do Desarmamento e sua regulamentação.

dentre outros requisitos, o interessado, para renovar o Certificado de Registro de Arma de Fogo, deverá periodicamente, a cada seis anos, apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa.

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