Assinale a opção correta quanto à composição da Comissão Interna de Prevenção de...

Questão de Conhecimentos Específicos OAB da banca VUNESP aplicada no concurso OAB (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q26267•
Conhecimentos Específicos OAB•
Questões Essenciais Relativas aos Contratos de Emprego•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a opção correta quanto à composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

O presidente da CIPA será, sempre, o empregado que obtiver maior número de votos, e o vice-presidente, o segundo candidato mais votado.

O empregador designará, anualmente, entre os seus representantes, o presidente da CIPA, e os empregados elegerão, entre eles, o vice-presidente da comissão.

O presidente da CIPA será, sempre, o empregado que obtiver maior número de votos, e o vice-presidente, eleito por votação indireta entre os membros da comissão.

Tanto o presidente quanto o vice-presidente serão livremente designados pelo empregador, sendo os demais cargos preenchidos por votação indireta entre os membros eleitos da CIPA.

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Q26266•
Conhecimentos Específicos OAB•
Questões Essenciais Relativas aos Contratos de Emprego•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Para os trabalhadores maiores de 18 anos, considerando-se contrato de trabalho que perdurar por mais de 3 anos, a prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração é

contada do término do prazo do período concessivo, ou, se for o caso, da cessação do contrato de trabalho.

contada do término do prazo do período aquisitivo.

contada a partir da data em que o trabalhador completar 19 anos.

inexistente, visto que tal direito é imprescritível.

Q26268•
Conhecimentos Específicos OAB•
Questões Essenciais Relativas aos Contratos de Emprego•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a opção correta quanto à dispensa arbitrária ou sem justa causa de empregada doméstica gestante.

É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 90 dias após o parto.

É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 120 dias após o parto.

Inexiste, no ordenamento jurídico brasileiro, qualquer vedação para a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante.

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