Assinale a opção correta quanto à dispensa arbitrária ou sem justa causa de empr...

Questão de Conhecimentos Específicos OAB da banca VUNESP aplicada no concurso OAB (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q26268•
Conhecimentos Específicos OAB•
Questões Essenciais Relativas aos Contratos de Emprego•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a opção correta quanto à dispensa arbitrária ou sem justa causa de empregada doméstica gestante.

É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 90 dias após o parto.

É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 120 dias após o parto.

Inexiste, no ordenamento jurídico brasileiro, qualquer vedação para a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante.

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Q26267•
Conhecimentos Específicos OAB•
Questões Essenciais Relativas aos Contratos de Emprego•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a opção correta quanto à composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

O presidente da CIPA será, sempre, o empregado que obtiver maior número de votos, e o vice-presidente, o segundo candidato mais votado.

O empregador designará, anualmente, entre os seus representantes, o presidente da CIPA, e os empregados elegerão, entre eles, o vice-presidente da comissão.

O presidente da CIPA será, sempre, o empregado que obtiver maior número de votos, e o vice-presidente, eleito por votação indireta entre os membros da comissão.

Tanto o presidente quanto o vice-presidente serão livremente designados pelo empregador, sendo os demais cargos preenchidos por votação indireta entre os membros eleitos da CIPA.

Q26266•
Conhecimentos Específicos OAB•
Questões Essenciais Relativas aos Contratos de Emprego•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Para os trabalhadores maiores de 18 anos, considerando-se contrato de trabalho que perdurar por mais de 3 anos, a prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração é

contada do término do prazo do período concessivo, ou, se for o caso, da cessação do contrato de trabalho.

contada do término do prazo do período aquisitivo.

contada a partir da data em que o trabalhador completar 19 anos.

inexistente, visto que tal direito é imprescritível.

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