Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de docu...

Questão de Teoria e Normas de Segurança da banca FCC aplicada no concurso TRF 5a (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, registro e licenciamento de veículos é de competência