O Supremo Tribunal Federal não tem admitido o controle por meio de ação direta d...

Questão de Conhecimentos Específicos OAB da banca VUNESP aplicada no concurso OAB (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q26273•
Conhecimentos Específicos OAB•
Controle de Constitucionalidade•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

O Supremo Tribunal Federal não tem admitido o controle por meio de ação direta de inconstitucionalidade de

decreto autônomo.

emenda à Constituição.

tratado internacional incorporado à ordem jurídica brasileira.

norma constitucional originária.

Questões Relacionadas

Q26272•
Conhecimentos Específicos OAB•
Controle de Constitucionalidade•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

O controle concentrado da constitucionalidade das leis é exercido pelo

presidente da República, quando este veta projeto de lei.

Supremo Tribunal Federal (STF), quando este julga recurso extraordinário.

tribunal de justiça do estado, quando este julga ação direta de inconstitucionalidade.

juiz singular de primeiro grau, quando este julga mandado de segurança coletivo.

Q26274•
Conhecimentos Específicos OAB•
Controle de Constitucionalidade•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

A cláusula de reserva de plenário obriga

os tribunais a declarar a inconstitucionalidade de lei apenas pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial, não podendo ser dispensada em qualquer hipótese.

os tribunais a declarar a inconstitucionalidade de lei apenas pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial, podendo ser dispensada quando já houver pronunciamento do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a questão.

o Congresso Nacional a aprovar, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, os projetos de lei ordinária, podendo ser dispensada quando o projeto for aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça.

o Congresso Nacional a aprovar, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, os projetos de emenda à Constituição, não podendo ser dispensada em qualquer hipótese.

Notificações

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Q26273•Conhecimentos Específicos OAB•Controle de Constitucionalidade•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

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Conhecimentos Específicos OAB•
Controle de Constitucionalidade•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB