O Supremo Tribunal Federal não tem admitido o controle por meio de ação direta de inconstitucionalidade de A) decreto autônomo. B) emenda à Constituição. C) tratado internacional incorporado à ordem jurídica brasileira. D) norma constitucional originária.

D) norma constitucional originária.

O Supremo Tribunal Federal não tem admitido o controle por meio de ação direta de incon...

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