Camila Duarte
EQUIPE
14/11/2025 • 18:08
Gabarito: c)
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra c) é a correta:
a) Errada. A instituição de regiões metropolitanas é feita pelos próprios estados por meio de lei estadual, não dependendo de lei complementar federal.
b) Errada. No sistema federativo brasileiro, as leis federais e estaduais têm competências distintas e não existe uma hierarquia absoluta entre elas, cada uma atua dentro de sua esfera.
c) Correta. É competência do presidente da República decretar intervenção federal nos estados, Distrito Federal e municípios, conforme previsto na Constituição.
d) Errada. O Distrito Federal não pode ser dividido em municípios; ele é uma unidade federativa única que acumula competências de estado e município.
e) A opção está incompleta, então não pode ser considerada.
Portanto, a alternativa correta é a letra c).
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra c) é a correta:
a) Errada. A instituição de regiões metropolitanas é feita pelos próprios estados por meio de lei estadual, não dependendo de lei complementar federal.
b) Errada. No sistema federativo brasileiro, as leis federais e estaduais têm competências distintas e não existe uma hierarquia absoluta entre elas, cada uma atua dentro de sua esfera.
c) Correta. É competência do presidente da República decretar intervenção federal nos estados, Distrito Federal e municípios, conforme previsto na Constituição.
d) Errada. O Distrito Federal não pode ser dividido em municípios; ele é uma unidade federativa única que acumula competências de estado e município.
e) A opção está incompleta, então não pode ser considerada.
Portanto, a alternativa correta é a letra c).