Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra a) está correta:
a) No âmbito da competência legislativa concorrente, quando existe uma lei federal que traz normas gerais, a lei estadual que for contrária a essa lei federal fica suspensa na parte do conflito. Isso está previsto na Constituição e é uma regra importante para manter a hierarquia das leis.
b) Errado. Em matéria de competência privativa da União, os estados e o DF não podem legislar, mesmo que não exista lei federal. A competência privativa é exclusiva da União.
c) Errado. A Constituição atribui à União legislar sobre matérias de interesse geral, e aos estados, DF e municípios legislar sobre assuntos de interesse local, mas não é uma divisão tão simples. Por exemplo, municípios não têm competência para legislar sobre normas de interesse geral.
d) Errado. A competência privativa da União não pode ser delegada aos estados, DF ou municípios por meio de lei ordinária.
e) Errado. Na competência legislativa concorrente, a União estabelece normas gerais, e os estados podem suplementar essas normas, mas não legislar livremente. Os municípios têm competência legislativa própria, mas não na concorrente.
Portanto, a alternativa a) está correta.
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra a) está correta:
a) No âmbito da competência legislativa concorrente, quando existe uma lei federal que traz normas gerais, a lei estadual que for contrária a essa lei federal fica suspensa na parte do conflito. Isso está previsto na Constituição e é uma regra importante para manter a hierarquia das leis.
b) Errado. Em matéria de competência privativa da União, os estados e o DF não podem legislar, mesmo que não exista lei federal. A competência privativa é exclusiva da União.
c) Errado. A Constituição atribui à União legislar sobre matérias de interesse geral, e aos estados, DF e municípios legislar sobre assuntos de interesse local, mas não é uma divisão tão simples. Por exemplo, municípios não têm competência para legislar sobre normas de interesse geral.
d) Errado. A competência privativa da União não pode ser delegada aos estados, DF ou municípios por meio de lei ordinária.
e) Errado. Na competência legislativa concorrente, a União estabelece normas gerais, e os estados podem suplementar essas normas, mas não legislar livremente. Os municípios têm competência legislativa própria, mas não na concorrente.
Portanto, a alternativa a) está correta.