1Q26279 | Direito Constitucional, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESPO processo de elaboração de decreto legislativo assemelha-se ao da lei ordinária com relação à ✂️ a) iniciativa, podendo esta ser exercida pelo presidente da República. ✂️ b) aprovação pelo quorum de maioria simples. ✂️ c) apresentação de veto pelo presidente da República. ✂️ d) promulgação pelo presidente da República. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro