Gabarito: a)
Para a aquisição de uma arma de fogo de uso permitido, um dos requisitos a ser atendido pelo interessado é a comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral.
Isso significa que o interessado não pode possuir antecedentes criminais que o impeçam de adquirir a arma de fogo. A apresentação dessas certidões é fundamental para verificar se a pessoa está em conformidade com a lei e se possui idoneidade para possuir uma arma de fogo.
Para a aquisição de uma arma de fogo de uso permitido, um dos requisitos a ser atendido pelo interessado é a comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral.
Isso significa que o interessado não pode possuir antecedentes criminais que o impeçam de adquirir a arma de fogo. A apresentação dessas certidões é fundamental para verificar se a pessoa está em conformidade com a lei e se possui idoneidade para possuir uma arma de fogo.