Após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, terá competência para apr...

Questão de Direito Constitucional da banca FCC aplicada no concurso TRT 9a REGIÃO (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q262834•
Direito Constitucional•
Súmula Vinculante•
FCC•
TRT 9a REGIÃO•
Técnico Judiciário Tecnologia da Informação

Após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, terá competência para aprovar súmula que, a partir de sua publicação na Imprensa Oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, o

Supremo Tribunal Federal, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros.

Superior Tribunal de Justiça, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros.

Supremo Tribunal Federal, apenas por provocação, mediante decisão da maioria simples dos seus membros.

Superior Tribunal de Justiça, apenas por provocação, mediante decisão de um terço dos seus membros.

Supremo Tribunal Federal, de ofício ou por provocação, mediante decisão de um terço dos seus membros.

Questões Relacionadas

Q169201•
Direito Constitucional•
Súmula Vinculante•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Cargos de Nível Médio

Julgue o item subsequente, relativo ao Poder Judiciário.

Súmula vinculante deve ser aprovada por maioria absoluta dos votos do STF e incidir sobre matéria constitucional que tenha sido objeto de decisões reiteradas desse tribunal.

Certo

Errado

Q176947•
Direito Constitucional•
Súmula Vinculante•
CESPE CEBRASPE•
Instituto Rio Branco•
Diplomata

No que concerne à súmula com efeito vinculante, introduzida na
Constituição Federal pela Emenda Constitucional n.º 45 de 2004,
julgue (C ou E) os itens subsequentes.

Editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em se tratando de matéria constitucional, ou pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em caso de matéria infraconstitucional, a súmula com efeito vinculante amplia o poder decisório dos juízes singulares.

Certo

Errado

Q923937•
Direito Constitucional•
Súmula Vinculante•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar que:

O Supremo Tribunal Federal poderá, mediante requerimento e por decisão de maioria absoluta dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua aprovação, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta.

Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável, ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal que, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial reclamada, e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso.

A súmula terá por objetivo a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas, acerca das quais haja controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre esses e a administração pública que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica.

Sem prejuízo do que vier a ser estabelecido em lei, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula poderá ser provocada por aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade.

Notificações

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Julgue o item subsequente, relativo ao Poder Judiciário.

Súmula vinculante deve ser aprovada por maioria absoluta dos votos do STF e incidir sobre matéria constitucional que tenha sido objeto de decisões reiteradas desse tribunal.

Certo

Errado

Q176947•
Direito Constitucional•
Súmula Vinculante•
CESPE CEBRASPE•
Instituto Rio Branco•
Diplomata

No que concerne à súmula com efeito vinculante, introduzida na
Constituição Federal pela Emenda Constitucional n.º 45 de 2004,
julgue (C ou E) os itens subsequentes.

Certo

Errado

Q923937•
Direito Constitucional•
Súmula Vinculante•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar que:

Sem prejuízo do que vier a ser estabelecido em lei, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula poderá ser provocada por aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade.

Q262834•Direito Constitucional•Súmula Vinculante•FCC•TRT 9a REGIÃO•Técnico Judiciário Tecnologia da Informação

Q262834•
Direito Constitucional•
Súmula Vinculante•
FCC•
TRT 9a REGIÃO•
Técnico Judiciário Tecnologia da Informação