Não comporta condição o ato

Gabarito: d)

A questão trata sobre atos que não comportam condição. Entre as opções, o ato de aceitação ou repúdio à herança é um exemplo clássico de ato que não pode ser condicionado, pois a aceitação ou renúncia deve ser feita de forma clara e definitiva, sem depender de condições futuras. Já os outros atos, como mútuo, compra e venda e doação, podem sim comportar condições. Portanto, a resposta correta é a letra d).